O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não relatou nenhum projeto em 2026. A informação está disponível no site oficial do Senado. Ao longo do ano passado, Flávio recebeu a relatoria de 11 propostas, o que não quer dizer que tenha entregado 11 pareceres.
Uma delas é um Projeto de Lei (PL) de Rogério Carvalho (PT-SE) para tipificar o crime de domínio territorial por organizações criminosas. O candidato do PL à presidência até hoje não entregou um parecer.
No entanto, o presidente Lula sancionou em março deste ano o PL Antifacção (rebatizado por Guilherme Derrite de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado), que tipifica o crime de usar violência para “exercer o controle, o domínio ou a influência, total ou parcial, sobre áreas geográficas, comunidades ou territórios”. No Senado, o texto foi aprovado por 64 votos a zero, inclusive com voto de Flávio.
Outro parecer que o senador do PL ainda não entregou foi o de um projeto de Fabiano Contarato (PT-ES) para aumentar as penas do crime de roubo e criar causa de aumento de pena quando o estelionato for cometido por meio de simulação de falsa deficiência, entre outras medidas.
Flávio Bolsonaro tampouco entregou o parecer de um projeto de Sérgio Petecão (PSD-AC) para prever expressamente o porte de arma aos policiais penais, nem de outro PL de Augusta Brito (PT-CE), que visa “disciplinar o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual para os atos praticados no âmbito da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros”.
No Congresso, parlamentares podem ser autores ou relatores de propostas. O autor é quem redige a proposta original; o relator, quem faz o parecer, define o texto que é de fato votado pelos colegas. A importância do relator é grande, visto que faz o texto final e porque os projetos precisam de relator para tramitar, para serem votados.
Flávio Bolsonaro assinou 25 propostas em 2026, incluindo PECs de autoria de outros senadores e requerimentos. Uma dessas propostas é a PEC 4/2026, de autoria dele mesmo, que proíbe a reeleição de Presidente. Apresentada no começo de março, a PEC não recebeu relator, e, portanto, não andou.
Das 25 propostas assinadas por Flávio este ano, 11 são requerimentos de licença – por exemplo, para viagem ao Chile para a posse de José Antonio Kast; e a viagem no mês passado aos Estados Unidos para participar da audiência no USTR (United States Trade Representative) sobre a proposta de tarifaço contra o Brasil.
Ao todo, o senador teve 35 dias de licença neste ano, sendo 12 dias na viagem para Israel, Bahrein e Emirados Árabes Unidos. Essa viagem começou no fim de janeiro, ainda durante o recesso parlamentar. Algumas das licenças foram para compromissos em Brasília ou no Rio de Janeiro, sem viagens internacionais.
Dos três senadores do Rio de Janeiro, Flávio é o único que não relatou nenhum projeto no ano. O senador Romário (que acaba de deixar o PL) relatou uma proposta em 2026. Foi o Projeto de Lei do governo Lula que autoriza prefeituras e o Distrito Federal a isentarem o ISS de empresas envolvidas com a Copa do Mundo feminina de 2027. A lei já foi sancionada e está em vigor. Romário foi reeleito em 2022 e está no meio de um mandato de oito anos.
Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ), candidato a um novo mandato, relatou duas propostas neste ano. Uma foi a MP 1342, que abriu crédito de R$ 1,3 bilhão para assistência a cidades de Minas Gerais atingidas por chuvas fortes. Ele também relatou uma PEC que inclui entidades associativas de futebol e organizações esportivas sem fins lucrativos em regimes específicos de tributação, como já ocorre com as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Portinho entregou em junho o parecer à CCJ do Senado, que ainda não votou o texto.
Procurada pelo Amado Mundo, a assessoria de imprensa da campanha de Flávio Bolsonaro não se manifestou.
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Vagabundo não trabalha e quer ser Presidente da República. Por isso tem dito que vai fazer, se eleito, o que já existe e está pronto e funcionando, como o FIES.