Politicaria é um termo pejorativo que define a prática da política voltada para interesses particulares, mesquinhos ou clientelistas. É o famoso “toma lá, dá cá” ou a troca de favores em benefício próprio.
As consequências do
seu voto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma reunião de líderes para esta terça-feira (7) com o objetivo de definir a pauta legislativa antes do recesso parlamentar. Nos bastidores, a expectativa é de que o encontro consolide o adiamento da tramitação da PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, para o período posterior às eleições municipais de outubro.
A proposta chegou ao Senado aprovada pela Câmara dos Deputados com ampla maioria e conta com apoio declarado do governo federal, mas segue paralisada, sem relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O adiamento seria mais um capítulo de uma sequência de postergações que frustra trabalhadores, sindicatos e parlamentares favoráveis ao texto. Além disso, a medida cumpre acordo de Alcolumbre com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é contra o fim da escala 6×1, mas não quer se posicionar publicamente para evitar novo desgaste junto ao eleitorado mais pobre.
A PEC 221/2019 chegou ao Senado com um histórico difícil de ignorar: de 513 deputados federais, apenas 19 votaram contra sua aprovação na Câmara. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas, garante dois dias de descanso semanal e proíbe a redução de salários durante a transição, prevista para 14 meses após a promulgação. Na prática, é o fim da escala 6×1 com respaldo constitucional.
No Senado, porém, a proposta encontrou um ritmo diferente. Alcolumbre deixou claro que o texto não irá direto ao plenário e precisará passar pela análise da CCJ antes de qualquer deliberação, podendo ser encaminhado ainda a um grupo especial de trabalho ou a uma comissão específica. Até agora, a proposta segue sem relator designado naquela comissão, etapa considerada essencial para o início efetivo da tramitação. A reunião de líderes desta terça-feira deve consolidar o entendimento de que a análise só avançará depois das eleições, o que na prática significa que a proposta ficará paralisada durante todo o período eleitoral.
O padrão se repete. Desde que a PEC chegou ao Senado, Alcolumbre prometeu discutir seu andamento em diferentes momentos, chegou a sinalizar reuniões específicas sobre o tema e acabou adiando decisões consideradas estratégicas pelos parlamentares favoráveis ao texto. A sessão temática realizada na semana passada reuniu governo, trabalhadores, empresários e especialistas, mas terminou sem qualquer definição sobre calendário de votação ou escolha de relator.
Na segunda-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou ao plenário para cobrar publicamente a aceleração da análise da matéria. Paim lembrou que a maioria dos participantes da sessão temática realizada na última quarta-feira (1º) manifestou apoio ao fim da escala 6×1 e pediu votação imediata pela CCJ e pelo plenário.
“É fundamental que o Senado vote, o quanto antes, a PEC 221, de 2019. Ela já foi aprovada na Câmara; de 513 parlamentares, somente 19 votaram contra. Estamos tratando de políticas humanitárias, distribuição de renda, solidariedade e justiça social. Estamos falando do presente e do futuro de gerações”, afirmou Paim.
O governo federal também considera a pauta prioritária e defende aprovação antes do recesso parlamentar de julho, previsto para os dias 18 a 31. Interlocutores do presidente Lula avaliam que, se o Senado segurar a PEC, o PT poderá reeditar a campanha “Congresso inimigo do povo”, transformando o adiamento em combustível eleitoral contra os parlamentares que travam a proposta.
Do outro lado, setores patronnais criticam a proposta, avaliando haver risco de aumento nos custos de produção e serviços. Alcolumbre tem dito a aliados que não pautará o fim da escala 6×1 antes de conversar pessoalmente com Lula, e sinalizou que o Senado não atuará como “Casa carimbadora” de propostas vindas da Câmara.
Em paralelo, um texto alternativo articulado pela oposição, capitaneada por Flávio Bolsonaro, que determina a remuneração por hora trabalhada em vez de extinguir a escala, já recebeu despacho de Alcolumbre e foi enviado à CCJ, o que indica uma estratégia de diluir o debate em torno da proposta original.
A nova líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), é direta sobre o potencial do tema nas urnas. Para ela, o fim da escala 6×1 será um trunfo eleitoral para os candidatos de esquerda mesmo que a PEC não seja aprovada antes das eleições. “Ela pegou no imaginário”, afirmou Leitão, descrevendo a repercussão popular da proposta entre trabalhadores de serviços como cinegrafistas, diaristas e maquiadores. Segundo a senadora, quem não votou pela aprovação “vai ser listado por quem quer aprovar”, transformando o placar de cada senador em material de campanha.
Os números sustentam a avaliação. Pesquisa Datafolha de maio aponta que 71% da população é favorável à redução da jornada de trabalho, dado que reforça o peso eleitoral do tema e explica a pressão do Planalto por uma aprovação rápida. Com as eleições municipais em outubro, propostas que demandam negociação política tendem a encontrar resistência crescente no Congresso no segundo semestre, quando os parlamentares voltam as atenções para suas bases.
A relação entre Alcolumbre e o Planalto adiciona uma camada de complexidade ao cenário. O distanciamento entre os dois se acentuou após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Alcolumbre não antecipou o teor da conversa que deseja ter com Lula, e a líder do governo no Senado admitiu que ainda não há previsão de encontro entre os dois. Nesse contexto, o adiamento da PEC 221/2019 funciona como um termômetro da tensão entre o Executivo e a presidência do Senado, com os trabalhadores brasileiros pagando a conta da disputa.
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