Justiça determina retomada de ônibus da Turp com mínimo de 80% da frota em Petrópolis
Justiça determina retomada de ônibus da Turp com mínimo de 80% da frota em Petrópolis Decisão prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento; operação começou a ser retomada neste sábado (25). Por Priscila Torquato | g1 25/04/2026 Turp volta a funcionar após decisão judicial. — Foto: Rogério De Paula Petrópolis – A Justiça do Rio determinou que a empresa Turp retome imediatamente a circulação dos ônibus em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A decisão estabelece que pelo menos 80% da frota opere nos horários de pico e 60% nos demais períodos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A medida foi tomada após ação civil pública movida pela Prefeitura contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e a empresa responsável pelo serviço. Na decisão, o juiz considerou que a paralisação, iniciada na última quarta-feira (22), ocorreu sem aviso prévio mínimo de 72 horas e sem a manutenção de um contingente mínimo de veículos, como exige a legislação para serviços essenciais. O magistrado também destacou que houve impedimento da saída de ônibus das garagens e registro de atos de vandalismo, o que, segundo ele, ultrapassa o direito de greve e configura abuso. O Ministério Público se manifestou favorável à retomada parcial do serviço, apontando prejuízos à população e possível ilegalidade na paralisação. A greve afeta milhares de moradores, principalmente nos distritos, que dependem exclusivamente do transporte público para acesso ao trabalho, saúde e educação. Em nota conjunta divulgada na manhã deste sábado (25), a Prefeitura de Petrópolis e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários informaram que a operação começou a ser retomada de forma gradual após a decisão liminar. Segundo o comunicado, a determinação judicial estabelece a retomada do serviço essencial com mínimo de 80% da frota nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h) e 60% nos demais períodos. A Prefeitura e o sindicato afirmaram ainda que o movimento buscou garantir os direitos dos trabalhadores e que o objetivo, neste momento, é conciliar o atendimento à população com as reivindicações da categoria. As instituições também disseram que seguem cobrando da empresa o cumprimento integral dos direitos trabalhistas. Operação é ampliada ao longo do dia com retorno de linhas em diferentes regiões O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) informou que a operação está sendo ampliada ao longo deste sábado, com o retorno de rodoviários aos postos de trabalho. De acordo com a entidade, o atendimento foi estendido para regiões como Quitandinha, Retiro, Quarteirão Brasileiro e Thouzet, além de outras localidades que já tiveram linhas retomadas durante a madrugada. Segundo o Setranspetro, a empresa segue convocando os profissionais para retorno ao trabalho e mantém o diálogo aberto, destacando que, neste momento, é essencial garantir o funcionamento do serviço para a população. Notícia anteriorPróxima notícia MP-RJPetrópolis RJRegião Serrana e Centro Sul Fluminense STF forma unanimidade para manter o deputado Thiago Rangel preso sem que decisão passe pela Alerj 07/05/2026 Emenda Master, mesada, dinheiro de restaurante: o que fez Ciro Nogueira virar alvo de investigação da PF 07/05/2026 Bolsonaristas querem legalizar “voto de cabresto” e assédio eleitoral em empresas 07/05/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana STF forma unanimidade para manter o deputado Thiago Rangel preso sem que decisão passe pela Alerj Emenda Master, mesada, dinheiro de restaurante: o que fez Ciro Nogueira virar alvo de investigação da PF Bolsonaristas querem legalizar “voto de cabresto” e assédio eleitoral em empresas Jeffrey Chiquini, advogado de Marcel Van Hattem, ameaça Chico Alencar na Câmara: “Sua sorte é ser idoso” Defesa de Vorcaro entrega proposta de delação à PGR e PF Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
Rede vai ao STF para suspender venda de mineradora brasileira de terras-raras aos EUA
Rede vai ao STF para suspender venda de mineradora brasileira de terras-raras aos EUA Partido alega que o negócio de US$ 2,8 bilhões com a empresa americana USA Rare Earth não respeita princípios previstos na Constituição do Brasil Por O Globo 25/04/2026 Usina de mineradora Serra Verde, no norte de Goiás. Empresa, controladas por fundos americanos, é a única que produz terras-raras no Brasil. — Foto: Divulgação/Serra Verde Rio de Janeiro – O partido Rede Sustentabilidade e a deputada federal Heloisa Helena (Rede-RJ) ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da venda da mineradora Serra Verde, de Goiás, para a americana USA Rare Earth — negócio avaliado em US$ 2,8 bilhões. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada nesta sexta-feira (24), inclui pedido de liminar e solicita que nenhuma operação capaz de transferir controle econômico sobre ativos minerais estratégicos pertencentes à União seja realizada enquanto o caso não for julgado. A iniciativa se soma ao movimento de deputados aliados do governo: Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) na mesma direção, pedindo também a suspensão do negócio, conforme antecipou o colunista Lauro Jardim. Localizada em Minaçu (GO), a Serra Verde é a única mineradora fora da Ásia a produzir elementos de terras raras em escala comercial. No dia 20 de abril, a USA Rare Earth, listada na Nasdaq, anunciou a aquisição da companhia brasileira por meio do pagamento de US$ 300 milhões e a emissão de cerca de 126,8 milhões de ações. O negócio, previsto para ser concluído no terceiro trimestre deste ano, envolve uma mina de argila iônica no norte de Goiás, de onde são extraídos elementos usados em ímãs de alta resistência empregados em carros elétricos, turbinas eólicas, drones e equipamentos de defesa. Na ação apresentada ao STF, a Rede Sustentabilidade sustenta que as regras e os procedimentos hoje existentes no Brasil são insuficientes para impedir que recursos minerais estratégicos — que pertencem à União — passem para o controle estrangeiro. Para o partido, ao permitir a venda na forma como foi feita, o Estado teria deixado de proteger princípios básicos previstos na Constituição, como a soberania nacional e o desenvolvimento econômico orientado pelo interesse do país. A Rede Sustentabilidade já havia tomado medidas antes do ingresso da ADPF. O partido encaminhou representações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal apontando possíveis fragilidades regulatórias na análise das alterações de controle societário da Serra Verde, além de ter ajuizado ação civil pública na Justiça Federal. A deputada Heloisa Helena também protocolou na Câmara projeto de lei que institui o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos. A corrida em torno das terras raras ganhou intensidade depois que a China, ano passado, restringiu exportações do setor, ameaçando cadeias industriais globais. O Brasil ocupa posição de destaque nesse tabuleiro: detém reservas potenciais de 21 milhões de toneladas de óxidos de terras raras, o segundo maior estoque do mundo, atrás apenas da China, segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre terras-raras durante a semana, enquanto visita à Espanha. O mandatário brasileiro afirmou que o governo pretende garantir a soberania do país no setor. “Ninguém, no nosso Brasil, será dono da nossa riqueza mineral”, afirmou. O governo, no entanto, não se manifestou publicamente sobre as ações judiciais e as representações apresentadas pelos partidos. Pedido à PGR Petrone e Orlando Silva pediram à PGR que instaure procedimento para investigar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que já deu aval à transferência de controle da Serra Verde. Os parlamentares argumentam que a anuência do órgão regulador não pode se restringir a um exame documental superficial e que a falta de verificação da compatibilidade com o interesse público representa vício de finalidade do ato administrativo. Os deputados querem ainda que a PGR demande informações detalhadas à ANM e ao Ministério de Minas e Energia sobre os critérios adotados para aprovar a operação. Um dos pontos questionados da transação é o apoio do governo de Donald Trump à compradora USA Rare Earth. A empresa conta com um financiamento de US$ 1,6 bilhão concedido pelo Departamento de Comércio americano. A Serra Verde também assinou, no âmbito do chamado Project Vault — iniciativa americana para formar um estoque estratégico de minerais críticos avaliado em US$ 12 bilhões —, um empréstimo de US$ 565 milhões com a agência de fomento do governo dos EUA, a DFC. Para Petrone e Silva, a presença de financiamento estatal estrangeiro na compra de um ativo crítico configura intervenção indireta de outra nação em setor estratégico do Brasil. Procurada pelo GLOBO na ocasião da venda, a Serra Verde informou que a empresa resultante da fusão com a USA Rare Earth terá acesso a tecnologias de separação e processamento de primeira linha e operará toda a cadeia produtiva, da mineração à fabricação de ímãs, com presença no Brasil, nos Estados Unidos, na França e no Reino Unido. A USA Rare Earth não respondeu aos pedidos de comentário. Notícia anteriorPróxima notícia Constituição FederalDeputada FederalMinaçu GOMPF Ministério Público FederalPCdoBPGR Procuradoria Geral da RepúblicaPresidente da RepúblicaPSOLPT Partido dos TrabalhadoresREDE Rede SustentabilidadeSTF Supremo Tribunal FederalTCU Tribunal de Contas da União Alcolumbre invalida trechos de projeto para viabilizar redução de pena de Bolsonaro 30/04/2026 Alcolumbre sinaliza à oposição pautar impeachment de ministros do STF por apoio à reeleição 30/04/2026 Bandidos sequestram seis ônibus que foram usados como barricadas improvisadas na Zona Norte do Rio 30/04/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Alcolumbre invalida trechos de projeto para viabilizar redução de pena de Bolsonaro Alcolumbre sinaliza à oposição pautar impeachment de ministros do STF por apoio à reeleição Bandidos sequestram seis ônibus que foram usados como barricadas improvisadas na Zona Norte do Rio Dosimetria: Alcolumbre manobra com Flávio Bolsonaro, que troca afagos e faz campanha dentro do plenário Moraes faz jantar com Alcolumbre
PGE recomenda inelegibilidade de Carlos Jordy em processo sobre irregularidade na eleição de Niterói
PGE recomenda inelegibilidade de Carlos Jordy em processo sobre irregularidade na eleição de Niterói Deputado foi absolvido pelo TRE-RJ, mas caso agora será analisado pelo TSE. Ação é movida por Rodrigo Neves, com quem Jordy disputou a eleição em 2024. Por André Coelho Costa e Adriana Cruz | TV Globo 24/04/2026 Carlos Jordy durante debate à Prefeitura de Niterói no g1 — Foto: Stephanie Rodrigues/g1 A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou pela inelegibilidade, por oito anos, do deputado federal Carlos Jordy (PL) em um processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação trata de supostas irregularidades na campanha para a Prefeitura de Niterói em 2024. A denúncia foi apresentada pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT). Segundo a acusação, Jordy e a então candidata a vice-prefeita, Alexandra da Conceição, teriam se beneficiado de um esquema de abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação durante a disputa eleitoral. Na eleição, Jordy foi derrotado por Rodrigo Neves. O caso chegou ao TSE após recurso da coligação de Neves. Em 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido o deputado das acusações. Em manifestação enviada ao TSE, a PGE opinou pela condenação e pela aplicação da pena de inelegibilidade por oito anos. A defesa de Carlos Jordy afirmou que o parecer da PGE não reflete as provas do processo. Disse ainda que confia na Justiça Eleitoral e que o recurso não deve prosperar (veja a íntegra abaixo). O julgamento será feito pelo plenário do TSE, em data ainda a ser definida. Veja a íntegra da nota de Jordy: “A defesa do deputado federal Carlos Jordy esclarece que o parecer não reflete as provas do processo, limitando-se a repetir argumentos do Ministério Público Eleitoral. No julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por unanimidade (7 a 0), rejeitou o recurso e absolveu o parlamentar, reconhecendo a ausência de participação nos fatos. A defesa reafirma confiança na Justiça Eleitoral e entende que eventual novo recurso não deve prosperar, já que a matéria foi devidamente analisada nas instâncias anteriores com base no conjunto probatório.” Notícia anteriorPróxima notícia Deputado FederalNiterói RJPDT Partido Democrático TrabalhistaPGE Procuradoria-Geral EleitoralPL Partido LiberalPrefeitoRegião Metropolitana e Baixada FluminenseTRE-RJTSE Tribunal Superior Eleitoral Alcolumbre invalida trechos de projeto para viabilizar redução de pena de Bolsonaro 30/04/2026 Alcolumbre sinaliza à oposição pautar impeachment de ministros do STF por apoio à reeleição 30/04/2026 Bandidos sequestram seis ônibus que foram usados como barricadas improvisadas na Zona Norte do Rio 30/04/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Alcolumbre invalida trechos de projeto para viabilizar redução de pena de Bolsonaro Alcolumbre sinaliza à oposição pautar impeachment de ministros do STF por apoio à reeleição Bandidos sequestram seis ônibus que foram usados como barricadas improvisadas na Zona Norte do Rio Dosimetria: Alcolumbre manobra com Flávio Bolsonaro, que troca afagos e faz campanha dentro do plenário Moraes faz jantar com Alcolumbre na véspera de derrota de Messias e Lula desconfia Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
Zanin manda soltar lobista do escândalo de venda de sentenças no STJ
Zanin manda soltar lobista do escândalo de venda de sentenças no STJ Andreson Gonçalves, que estava detido desde novembro, terá que usar tornozeleira eletrônica Por Robson Bonin e Daniel Gullino | Veja 24/04/2026 O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de integrar esquema de venda de sentenças, foi alvo de operação da PF (Reprodução/Arquivo pessoal) O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou a soltura do lobista Andreson Gonçalves, investigado por um suposto esquema de venda de sentenças no STJ. A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana. Zanin considerou que a prisão preventiva já durava muito tempo e que as investigações estão avançadas. “O avanço das investigações autoriza, doravante, a revisão da medida extrema, inclusive em razão do dilatado tempo de vigência da prisão preventiva”, avaliou. Andreson foi preso pela última vez em novembro, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua casa. Notícia anteriorPróxima notícia STF Supremo Tribunal FederalSTJ Superior Tribunal de Justiça Alcolumbre invalida trechos de projeto para viabilizar redução de pena de Bolsonaro 30/04/2026 Alcolumbre sinaliza à oposição pautar impeachment de ministros do STF por apoio à reeleição 30/04/2026 Bandidos sequestram seis ônibus que foram usados como barricadas improvisadas na Zona Norte do Rio 30/04/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Alcolumbre invalida trechos de projeto para viabilizar redução de pena de Bolsonaro Alcolumbre sinaliza à oposição pautar impeachment de ministros do STF por apoio à reeleição Bandidos sequestram seis ônibus que foram usados como barricadas improvisadas na Zona Norte do Rio Dosimetria: Alcolumbre manobra com Flávio Bolsonaro, que troca afagos e faz campanha dentro do plenário Moraes faz jantar com Alcolumbre na véspera de derrota de Messias e Lula desconfia Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
Caiado acusa Lula de “vender o Brasil” depois de facilitar entrega de mineradora para os EUA
Caiado acusa Lula de “vender o Brasil” depois de facilitar entrega de mineradora para os EUA Ex-governador atacou Lula no debate sobre terras raras, mas documentos públicos mostram que Goiás criou estrutura própria para minerais críticos, assinou acordo com os EUA e celebrou financiamento americano à Serra Verde Por Diego Feijó de Abreu | Revista Fórum 24/04/2026 Ronaldo Caiado – Foto Wesley Costa Flickr Gov Caiado Ronaldo Caiado (PSD) acusou Lula de “vender o Brasil” no debate sobre terras raras, mas documentos públicos mostram que a principal operação brasileira do setor, instalada em Goiás, entrou na estratégia dos Estados Unidos durante o ciclo político comandado pelo ex-governador. A Serra Verde, dona da mina Pela Ema, em Minaçu (GO), fechou acordo para ser comprada pela norte-americana USA Rare Earth em uma transação de cerca de US$ 2,8 bilhões. A contradição envolve três movimentos: a criação de uma autoridade estadual para minerais críticos em Goiás, a assinatura de um memorando com os Estados Unidos e a celebração de um financiamento de US$ 565 milhões de uma agência do governo americano para a Serra Verde. Na sequência, a mineradora brasileira anunciou a combinação com a USA Rare Earth. Ao tentar inverter a narrativa e acusar o presidente, Caiado recolocou Goiás no centro da disputa. Documentos e apurações da Revista Fórum mostram que a transação direciona a principal planta do país para a cadeia de suprimentos estadunidense, transformando o caso em um severo debate de soberania mineral no governo federal, no Congresso e na Procuradoria-Geral da República. A operação bilionária e a exclusividade de 15 anos A USA Rare Earth anunciou a compra de 100% da Serra Verde Group. O negócio, que envolve US$ 300 milhões em dinheiro e emissão de ações, tem previsão de conclusão para o terceiro trimestre de 2026. A operação vai muito além da troca de controle: a Serra Verde possui um contrato de fornecimento de 15 anos para 100% de sua produção da Fase I de terras raras magnéticas (neodímio, praseodímio, disprósio e térbio). O acordo de fornecimento foi firmado com uma estrutura de propósito específico capitalizada por órgãos do governo dos EUA e fontes privadas, com preços mínimos garantidos. A própria Serra Verde confirmou que o objetivo é criar uma cadeia “da mina ao ímã” fora da Ásia, integrando a única operação em escala fora do continente asiático ao esforço de Washington para reduzir a dependência do processamento dominado pela China. A digital do governo de Goiás nas terras raras O avanço do capital norte-americano sobre a mineração em Goiás foi pavimentado e celebrado localmente. Em agosto de 2025, Caiado sancionou a Lei Estadual nº 23.597, criando a Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC-GO). Em março de 2026, o governador deu outro passo e assinou um memorando de entendimento com os EUA para cooperação no setor. Antes mesmo do anúncio de venda para a USA Rare Earth, o governo goiano já havia comemorado publicamente um financiamento de US$ 565 milhões da Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC) à Serra Verde. O aporte americano incluiu a opção de o governo dos EUA adquirir participação acionária minoritária na mineradora. Esse movimento oficial do estado fragiliza a acusação de Caiado contra o governo federal, uma vez que sua própria gestão tratou a submissão aos interesses estadunidenses como vitória. Limites constitucionais e a resposta de Brasília A tentativa de transformar Goiás em um modelo independente esbarra na Constituição Federal, que estabelece os recursos do subsolo como bens da União, a quem cabe de forma exclusiva manter relações com Estados estrangeiros e legislar sobre jazidas. No âmbito federal, a posição é diametralmente oposta ao modelo de exportação bruta chancelado em Goiás. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, deixou clara a rota do Palácio do Planalto ao comentar a disputa: “Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que mineral crítico ou terra rara no país seja objeto de exportação. Não pode ser. Tem que ser de industrialização. É um grande insumo para a indústria”, cravou, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A fala do ministro consolida as diretrizes da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e reforça o alerta contínuo sobre a necessidade de soberania e agregação de valor tecnológico interno. Da estatal Terrabras à investigação na PGR O direcionamento estratégico da Serra Verde para as indústrias dos EUA acelerou a pressão no Congresso Nacional pela criação da Terrabras, uma estatal desenhada para atuar em toda a cadeia produtiva das terras raras, forçando um embate direto entre projetos de desenvolvimento nacional e pressão estrangeira. Paralelamente, a venda bilionária e a atuação do governador goiano viraram alvo jurídico. Deputados federais do PSOL acionaram a Procuradoria-Geral da República pedindo a anulação da venda para a USA Rare Earth e apuração de grave ameaça à soberania econômica, além de investigar uma possível extrapolação de competências constitucionais por parte de Caiado, iniciativa que insere as terras raras em uma intensa disputa jurídica e diplomática. A agressividade de Caiado ao acusar Lula de “vender o Brasil” e tentar usar o estado como vitrine política busca inverter o ônus da responsabilidade. No entanto, o cruzamento de marcos legais locais, financiamentos americanos e contratos de exclusividade confirma que a rota das terras raras brasileiras para os Estados Unidos tem, inegavelmente, o território goiano e as chancelas do ex-governador como ponto de partida. Notícia anteriorPróxima notícia Constituição FederalGovernadorMinaçu GOPGR Procuradoria Geral da RepúblicaPresidente da RepúblicaPSD Partido Social DemocráticoPSOLPT Partido dos Trabalhadores Alcolumbre invalida trechos de projeto para viabilizar redução de pena de Bolsonaro 30/04/2026 Alcolumbre sinaliza à oposição pautar impeachment de ministros do STF por apoio à reeleição 30/04/2026 Bandidos sequestram seis ônibus que foram usados como barricadas improvisadas na Zona Norte do Rio 30/04/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Alcolumbre invalida trechos de projeto para viabilizar redução de pena de Bolsonaro Alcolumbre sinaliza à oposição pautar impeachment de ministros do STF por apoio
Alerj quer quadruplicar emendas impositivas para R$ 1,5 bilhão em meio a corte de gastos do governo do Rio
Alerj quer quadruplicar emendas impositivas para R$ 1,5 bilhão em meio a corte de gastos do governo do Rio Caso aprovada, nova regra liberaria R$ 22,3 milhões para cada deputado no ano que vem Por Luiz Ernesto Magalhães | O Globo 24/04/2026 Deputado Douglas Ruas (PL) ao lado de Rodrigo Amorim (PL) em sua primeira sessão plenário como presidente da Alerj — Foto: Marcelo Theobald / O GLOBO Rio de Janeiro – Enquanto o governador em exercício do Rio e presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, propõe medidas de austeridade como cortar gastos, auditar contratos e limitar a 10% os cargos em comissão não concursados, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer ter mais poder para determinar as áreas em que os recursos públicos serão usados. Em edição extra do Diário Oficial, publicada na noite de quarta-feira, o Legislativo fluminense propõe, por meio de uma emenda à Constituição Estadual, quadruplicar já em 2027 as despesas com emendas impositivas. Essas emendas são aquelas que permitem que os parlamentares ditem como e onde o dinheiro do orçamento estadual deve ser aplicado. Pela proposta, os deputados teriam autonomia para indicar onde gastar até 1,55% da chamada receita corrente líquida (RCL), composta pelo que o Rio arrecada com tributos como o IPVA e o ICMS. Isso consumiria R$ 1,55 bilhão dos R$ 121 bilhões previstos na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado para o ano que vem. Esse orçamento total inclui, além da RCL, outras fontes de receita, como os repasses da União. O texto foi enviada à Alerj no último dia 15. E, assim como vem ocorrendo nos últimos anos, estima que o estado deve ter mais despesas do que consegue arrecadar: em 2027, as contas públicas devem fechar no vermelho em R$ 12,94 bilhões. Especialista critica É neste cenário que os deputados querem mais influência sobre os gastos. Pelas regras atuais das emendas impositivas no Rio, em vigor desde 2024, os parlamentares podem direcionar 0,37% da RCL para as despesas designadas por eles. A proposta de LDO para 2027 fixa, então, um teto de R$ 371,9 milhões para as emendas. Com esse montante, ficaria a critério de cada deputado determinar como gastar R$ 5,3 milhões do orçamento. Caso a alteração proposta pela Alerj seja aprovada, esse valor aumentaria significativamente. O percentual seria equiparado ao limite de 1,55% da RCL adotado atualmente pela Câmara de Deputados, segundo regra aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, cada um dos 70 parlamentares da Assembleia do Rio teria o poder de determinar como utilizar R$ 22,3 milhões do orçamento no ano que vem, valor quatro vezes maior do que eles podem hoje. O critério de cálculo tomaria como base a receita arrecadada dois anos antes. Ou seja, para o cálculo da receita de 2027, a arrecadação seria a que o estado realizou, de fato, em 2025. Os valores aparecem em planilhas publicadas no Diário Oficial. Especializado em contas públicas e diretor do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa (Insper), André Luiz Marques criticou a proposta. — É no mínimo estranho que uma iniciativa dessas entre em tramitação em um momento político delicado para as contas do estado, onde as circunstâncias levaram o Rio a ter um governador interino. Não há uma discussão prévia das políticas públicas que poderiam ser incentivadas com esses recursos — disse André. Proposta da CCJ O projeto é de iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj depois de discussões em plenário. O texto ainda prevê que, caso não seja tecnicamente possível usar os recursos nos programas indicados, o deputado teria liberdade de alocar as despesas para outro destino. Isso também se diferencia do estabelecido atualmente: hoje, se a aplicação dos recursos na área indicada não for concretizada, as verbas são incorporadas de volta ao orçamento do estado. O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União), argumentou que o texto ainda vai sofrer emendas e que o percentual para 2027 provavelmente pode permanecer em 0,37%. Segundo ele, seriam determinados, no entanto, percentuais intermediários ao longo dos próximos anos, até se chegar aos 1,55% propostos. — Nas emendas, vamos estabelecer uma regra em que o percentual a cada ano seja definido pela RCL, conforme a situação fiscal do estado. Podemos hoje enfrentar um cenário de crise econômica e política. Mas o momento (de fazer a mudança) é este, porque vamos começar a discutir a LDO — afirmou ele. O deputado acrescentou que, embora o Rio de Janeiro seja a segunda maior economia do país entre os estados, é também aquele em que os deputados dispõem de menos recursos de emendas impositivas. Os valores nominais de outras unidades da federação foram publicados no Diário Oficial, mas sem indicar o percentual sobre a RCL. No Distrito Federal, esse valor chega a R$ 30 milhões por ano por deputado; em Minas Gerais, a R$ 26,1 milhões; no Rio Grande do Sul, a R$ 21,8 milhões. Apenas o Pará, cuja cota é de R$ 1,4 milhão, aparece atrás do Rio. Emendas em SP e MG São Paulo e Minas Gerais têm emendas impositivas no orçamento. Os deputados paulistas dividem 0,45% da RCL a cada ano, valor que chegou a cerca de R$ 13 milhões em 2026. Já na Assembleia Legislativa de Minas a divisão é diferente: os parlamentares dividem 2% da RCL realizada no ano anterior, cerca de R$ 24 milhões para cada atualmente, além de um valor de 0,0041% destinados a emendas de blocos e bancadas. Nos dois estados, metade do valor da destinação individual deve ser direcionado à Saúde. Presidente recém-eleito da Casa, Douglas Ruas, que também assinou o projeto, divulgou uma nota. Nela, ressaltou que a iniciativa partiu da CCJ com apoio de diversos deputados, refletindo um “debate plural e legítimo dentro do parlamento” e que o projeto não implicaria no aumento das despesas do Executivo. “Não há definição de que a proposta será aprovada nos termos atuais (…). Vale lembrar que as emendas devem ser executadas dentro das ações previstas no orçamento que passará a contar com
Prejuízo dos Correios triplica em 2025 e fica em R$ 8,5 bilhões
PF cita falta de servidores e pede a Mendonça mais prazo para concluir análise de material apreendido em investigação que menciona Lulinha Com o resultado anunciado nesta quinta-feira (23), a estatal acumula 14 trimestres seguidos de rombo nas contas. São quatro anos seguidos de prejuízo. Por Jornal Nacional 23/04/2026 Prejuízo dos Correios triplica em 2025 e fica em R$ 8,5 bilhões — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução Os Correios, que passam por uma crise sem precedentes, divulgaram o balanço de 2025. O prejuízo da empresa mais que triplicou: ficou em R$ 8,5 bilhões. Com o resultado anunciado nesta quinta-feira (23), os Correios acumulam 14 trimestres seguidos de rombo nas contas. São quatro anos seguidos de prejuízo. Em 2023, o déficit até caiu um pouco. Mas em 2024 voltou a piorar, passando de R$ 2,5 bilhões. Em 2025, o déficit mais que triplicou: R$ 8,5 bilhões. Segundo a estatal, a principal despesa em 2025 foi o pagamento de precatórios – ordens de pagamento por causa de decisões judiciais sem possibilidade de recurso – quase R$ 6,5 bilhões. A receita bruta da empresa foi de R$ 17 bilhões, uma queda de 11% em relação ao ano anterior. Ao anunciar os resultados, o presidente dos Correios falou sobre as dificuldades da estatal, com queda nas receitas, aumento das despesas com ações judiciais e pagamento de juros por empréstimos feitos para reforçar o caixa da empresa. “É um ciclo vicioso. A empresa teve dificuldade de caixa. A dificuldade de caixa gera dificuldade de pagamento a fornecedores, isso afeta a operação. Ao afetar a operação, a gente macula a capacidade de aumentar volume ou de gerar novos contratos. A despesa geral não para. Por mais que a gente tenha dificuldade de receita, como a gente tem uma estrutura de custo muito rígida – ela está bem ancorada em custos que têm características de custos fixos -, quando a gente tem uma queda de receita, a gente não consegue diminuir a despesa no mesmo momento para poder fazer esse equacionamento”, diz Emmanoel Schmidt Rondon, presidente dos Correios. Junto com os resultados financeiros de 2025, os Correios fizeram um balanço do plano de reestruturação pensado para tentar tirar a empresa da crise. O resultado parcial está abaixo do projetado. O plano de demissão voluntária teve a adesão de 3.181 funcionários. Os Correios esperavam que 10 mil trabalhadores entrassem no PDV. Até agora, a estatal arrecadou R$ 11 milhões com a venda de 11 imóveis. A empresa espera arrecadar R$ 1,5 bilhão com esses leilões. No fim de 2025, os Correios conseguiram um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos públicos e privados. O aporte foi usado para cobrir parte dos altos gastos com as despesas, e não para reduzi-las, além de aumentar a liquidez da estatal. O contrato tem garantia do Tesouro Nacional. Ou seja, é o governo federal que vai pagar com dinheiro público as parcelas do empréstimo caso os Correios não consigam. Economistas afirmam que o plano de recuperação não está sendo suficiente para dar sustentabilidade aos Correios. “O programa de demissão voluntária é bem repetido e conhecido caminho para tentar resolver, porque pressiona as pessoas para se demitirem, e isso tende, obviamente, a reduzir as despesas. Como essa, tem outras soluções que aparecem. Mas o fato concreto é que o que nós sempre temos é que falta dinheiro, e a qualidade do serviço naturalmente se deteriora bastante”, diz Raul Veloso, presidente do Fórum Nacional do INAE. “A empresa vai se deteriorando muito rapidamente e isso significa que o valor dela cai. Digamos que a alternativa seja privatizar: se você privatizasse um ano atrás, conseguiria um valor maior do que hoje. Se você só privatizar daqui a um ano, vai vendê-la muito mais barato. Porque, à medida que o tempo passa, ela desvaloriza por conta desse prejuízo todo”, afirma Paulo Feldmann, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP. Notícia anteriorPróxima notícia INSSPolícia Federal PFPresidente da RepúblicaPT Partido dos TrabalhadoresSTF Supremo Tribunal Federal PGR autoriza investigação sobre possível intervenção federal na Alerj 01/07/2026 Em reação a Flávio, deputado petista quer criminalizar traição à pátria 01/07/2026 PF cita falta de servidores e pede a Mendonça mais prazo para concluir análise de material apreendido em investigação que menciona Lulinha 01/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana PGR autoriza investigação sobre possível intervenção federal na Alerj Em reação a Flávio, deputado petista quer criminalizar traição à pátria PF cita falta de servidores e pede a Mendonça mais prazo para concluir análise de material apreendido em investigação que menciona Lulinha PF apreende dinheiro dentro de livro falso Mendonça concede liminar, e Crivella fica apto a disputar eleição para o Senado no Rio Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
Ministério Público de Contas pede para TCU investigar repasse de emendas da saúde a municípios
Vistoria aponta alimentação ‘grave e desumana’ em hospital de Petrópolis Estudo mostrou que prefeituras passaram a depender das emendas parlamentares para custear serviços à população e repasse tem sido desigual Por Daniel Weterman | O Estado de S.Paulo 23/04/2026 Ministério Público de Contas pede para TCU investigar repasse de emendas da saúde a municípios Foto: Dida Sampaio/Estadão BRASÍLIA — O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para a Corte investigar o repasse de emendas parlamentares da saúde para os municípios brasileiros. Como o Estadão mostrou, as prefeituras passaram a depender das emendas para financiar serviços básicos de saúde à população. A distribuição dos recursos é desigual entre as prefeituras, conforme um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com base na reportagem, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado protocolou uma representação no TCU pedindo a abertura de auditoria e tomada de contas especial para apurar os critérios de distribuição das emendas entre os municípios nos últimos três anos. Só na saúde, as transferências do governo federal aos municípios por meio das emendas somavam R$ 2,5 bilhões em 2016 e atingiram R$ 21,5 bilhões em 2025. As emendas respondiam por apenas 5% do orçamento do Ministério da Saúde enviado às cidades em 2016. O porcentual cresceu para 17% no ano passado. Diante do aumento dos repasses com indicação política, o governo federal passou a se ancorar nas emendas para cumprir o piso exigido pela Constituição para gastos na saúde, mostra o estudo da CNM. A União investiu R$ 234,5 bilhões para cumprir o mínimo em 2025, mas 11% (R$ 25,6 bilhões) do valor vieram das emendas parlamentares. O procurador pediu ao TCU para avaliar a possível ilegalidade e a inconstitucionalidade da contabilização das emendas para o cumprimento do piso mínimo. No estudo, a confederação dos municípios pede a derrubada dessa vinculação. “Submeter o acesso a recursos de saúde ao filtro discricionário de parlamentares – que, na prática, decidem ‘quem’ recebe e ‘quanto’ recebe – significa transformar a vida e o sofrimento das pessoas em capital político”, diz o procurador. “Na prática, cria-se um ‘SUS para aliados’ e outro para o restante, violando o pacto federativo solidário e corroendo a legitimidade do sistema.” Os 20 municípios mais beneficiados por emendas na área da saúde receberam R$ 488 milhões em 2025. Esse foi o valor que mil municípios receberam juntos na outra ponta. Enquanto cidades como Autazes (AM), Tuntum (MA) e Laranjal do Jari (AP) lideraram os repasses, Nova Mutum (MT), Mata de São João (BA) e Arraial do Cabo (RJ) não receberam nenhum centavo. O representante do MP de Contas critica ainda a existência de municípios que consomem desproporcionalmente recursos públicos, classificando as cidades como “municípios reborn” — em referência aos bebês reborn, bonecos que imitam bebês reais. “Em vários casos, trata-se de entes que, do ponto de vista econômico, administrativo e demográfico, não possuem qualquer viabilidade real, funcionando como verdadeiros ‘municípios reborn’: possuem fachada institucional – prefeito, câmara de vereadores, estrutura formal mínima – mas carecem de densidade econômica, base produtiva, receita própria e escala populacional que justifique sua manutenção.” Notícia anteriorPróxima notícia MP-RJMPF Ministério Público FederalPetrópolis RJPT Partido dos TrabalhadoresRegião Serrana e Centro Sul FluminenseVereador Caiado diz que vai ‘alforriar’ favelas do Rio se for eleito presidente: ‘Vão ser libertadas’ 10/07/2026 PF aponta servidora Mariângela Fialek, a ‘Tuca’, como operadora do esquema de emendas atribuído a Valdemar Costa Neto 10/07/2026 Dino cita indicação de emendas por Valdemar mesmo sem mandato e manda bloquear até R$ 119 milhões do presidente do PL 10/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Caiado diz que vai ‘alforriar’ favelas do Rio se for eleito presidente: ‘Vão ser libertadas’ PF aponta servidora Mariângela Fialek, a ‘Tuca’, como operadora do esquema de emendas atribuído a Valdemar Costa Neto Dino cita indicação de emendas por Valdemar mesmo sem mandato e manda bloquear até R$ 119 milhões do presidente do PL TRE-DF bloqueia contas de ex-esposa de Bolsonaro Nunes Marques nutre esperança de Costa Neto de tornar Bolsonaro presidenciável
Flávio reage ao vazamento de seu plano de governo que prevê congelar aposentadorias
Flávio reage ao vazamento de seu plano de governo que prevê congelar aposentadorias Suposto programa econômico do senador, que é pré-candidato à presidência, acabaria com reajuste de aposentadorias e despesas com saúde e educação acima da inflação Por Ivan Longo | Revista Fórum 23/04/2026 Flávio Bolsonaro (PL-RJ) | Adriano Machado/Reuters/Folhapress Um plano econômico atribuído à equipe do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, prevê o congelamento, na prática, de aposentadorias e de investimentos em áreas sociais. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a proposta é fazer com que esses gastos passem a ser corrigidos apenas pela inflação, sem aumento real. Hoje, aposentadorias, salário mínimo e pisos de saúde e educação podem crescer acima da inflação. A mudança estudada eliminaria esse ganho real. O que muda De acordo com a reportagem, três frentes principais estão em discussão: Aposentadorias e benefícios sociais: passariam a ter reajuste apenas pela inflação. Isso inclui benefícios do INSS e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Na prática, haveria congelamento do poder de crescimento desses rendimentos ao longo do tempo. Salário mínimo: a proposta prevê separar o reajuste do mínimo pago aos trabalhadores dos benefícios previdenciários. Ou seja, mesmo que o salário mínimo suba acima da inflação, aposentadorias poderiam ficar limitadas à reposição inflacionária. Saúde e educação: os pisos constitucionais — hoje vinculados a percentuais da arrecadação — deixariam de acompanhar o crescimento da receita. Na prática, os investimentos nessas áreas também ficariam congelados em termos reais. Ajuste fiscal O objetivo do pacote seria reduzir despesas públicas em cerca de 2% do PIB. A avaliação dentro da equipe ligada ao senador, segundo a Folha, é de que isso ajudaria a sinalizar controle das contas públicas e melhorar a confiança do mercado. Impacto Na prática, as medidas atingem diretamente aposentados e o financiamento de políticas públicas. Sem aumentos reais, benefícios e investimentos deixam de crescer junto com a economia, o que tende a reduzir renda e capacidade de atendimento ao longo dos anos. As mudanças exigiriam alterações na Constituição e dependem de aprovação do Congresso. Negativa Após a publicação, Flávio Bolsonaro negou o conteúdo e classificou a informação como falsa: “O dia já começa com combate às FAKE NEWS!Fonte furada, nunca tratei do tema internamente!” A Folha de S.Paulo afirmou que mantém a reportagem, baseada em relatos de integrantes da equipe e interlocutores da pré-campanha. Notícia anterior PL Partido LiberalSenador Flávio reage ao vazamento de seu plano de governo que prevê congelar aposentadorias 23/04/2026 ‘Fim da 6×1 não quebra o país. Direita resolveu defender a elite’, diz deputado ex-bolsonarista Otoni de Paula 23/04/2026 Redução de salários e bolsa patrão: partido de Flávio Bolsonaro tenta frear 6×1 na Câmara 23/04/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Facebook X-twitter Youtube More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
‘Fim da 6×1 não quebra o país. Direita resolveu defender a elite’, diz deputado ex-bolsonarista Otoni de Paula
‘Fim da 6×1 não quebra o país. Direita resolveu defender a elite’, diz deputado ex-bolsonarista Otoni de Paula Declaradamente de direita e bolsonarista arrependido, o deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ) tem chamado atenção por críticas abertas a seu campo político. Por Mariana Schreiber | BBC News Brasil 23/04/2026 Otoni de Paula (PSD-RJ) | Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Brasília – Em entrevista à BBC News Brasil, ele ataca os que têm se colocado contra o fim da escala de trabalho 6×1 no Congresso, por exemplo. “Infelizmente, a direita brasileira resolveu ser um espectro político que defende a elite. A direita perdeu a conexão com o povo”, afirma. Na sua visão, a medida “não vai quebrar o Brasil” e trará mais tempo para o convívio familiar. “Quem vota contra [acabar com] a escala 6×1 e ainda diz que defende a família, que família é essa? Ou seja, dá as costas ao trabalhador”. Em outra discordância recente com seu campo político, condenou, em outubro, a megaoperação policial que deixou mais de 100 mortos em duas comunidades do Rio de Janeiro, evento que ampliou o apoio ao então governador Cláudio Castro (PL), agora condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por desviar recursos da máquina pública para bancar cabos eleitorais em 2022. Para Otoni, a operação não passou de “teatro” para distrair a opinião pública e encobrir conexões entre facções criminosas e autoridades fluminenses. Na sua visão, o Rio de Janeiro já se tornou um “narcoestado” onde “não se tem mais pudor de roubar”, e a família Bolsonaro teria responsabilidade direta pela atual crise, já que apoiou os últimos dois governadores eleitos — além de Castro, recém-condenado pelo TSE, Wilson Witzel, que sofreu impeachment em 2021, acusado de corrupção. “Eu não tenho dúvida nenhuma de que Flávio Bolsonaro faz parte dessa quadrilha. E o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro é responsável por essa quadrilha que acabou com o estado do Rio de Janeiro”, critica. “Eu votei no Wilson Witzel porque ele pediu. Eu votei no Cláudio Castro porque ele pediu. E em nenhum momento o ex-presidente Bolsonaro veio a público para admitir sequer que errou”, reforça. Otoni diz ainda que “seria até digno a família Bolsonaro não se meter mais nas eleições do Rio, porque eles só apresentam ladrão”. Esse cenário, diz, é que o leva a apoiar o ex-prefeito carioca, Eduardo Paes (PSD), ao governo do Rio, no que trata como um alinhamento inesperado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sua aliança, porém, vem de antes, quando apoiou a reeleição de Paes como prefeito e obteve a nomeação de seu filho, Otoni de Paula Filho, como secretário municipal da Cidadania e Família. Já na disputa do Palácio do Planalto, mantém seu desejo por um governo de direita e apoia o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), apesar de discordar de sua promessa por ampla anistia para os condenados por golpe de Estado. Procurado pela BBC News Brasil por meio de sua assessoria, Flávio Bolsonaro não respondeu às acusações de Otoni contra si e seu pai. A reportagem também não obteve retorno da assessoria de Cláudio Castro. Já o ex-governador Wilson Witzel disse que Otoni se tornou o principal articulador de sua perseguição depois que recusou nomear “nomes absurdos” indicados por ele para comandar secretarias, delegacias e batalhões de polícia na sua gestão. “Sabotou meu governo, minou minha relação com o presidente Bolsonaro e foi o responsável por colocar Castro na cadeira de governador”, acusou. “Hoje finge ser oposição, quando sempre foi governo. Otoni é uma serpente, tal qual seu chefe, Eduardo Paes. Traiu a igreja, traiu o eleitor, traiu Bolsonaro e, não demora, vai trair Lula”, continuou. Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Otoni à BBC News Brasil. Parlamentar evangélico, ele também defende o papel dos pastores no combate ao machismo e à cultura do estupro. “A igreja peca quando não debate esse assunto, e já há comprovações de que uma parte considerável das mulheres violentadas está em nossas igrejas. E, quem as violentou, uma parte são aqueles que se dizem de Deus, que defendem a família, que são cristãos”, diz o deputado. BBC News Brasil – O senhor protocolou um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) de intervenção federal no Rio de Janeiro, o que daria a administração do Estado ao governo Lula. Por que defende essa medida? Otoni de Paula – Entrei com esse pedido devido à gravidade do que está acontecendo, embora soubesse que esta intervenção federal não seria algo aceito pelo governo federal, porque não quer colocar a mão naquela confusão, ainda mais em ano eleitoral. A imoralidade política passou a ser moralidade. Não se tem mais pudor de roubar. Uma quadrilha tomou o Estado, e o cabeça dessa quadrilha é o ex-governador Cláudio Castro. Ele nunca teria condição de ser governador do Estado. Ascendeu por conta da queda do Wilson Witzel e, para se manter no governo, faz o que nenhum gestor poderia fazer: ele não divide apenas o poder, porque o poder precisa ser dividido para governar, isso é da democracia, mas ele divide a autoridade. Ele loteia as secretarias, e cada um começa a fazer conforme bem lhe parece. Você tem cinco secretários investigados e presos no governo Cláudio Castro. Tem o conluio entre ele e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, que passou a ter com ele [após romperem] uma relação de ameaça, em que Bacelar fazia ameaças, e o próprio ex-governador contava até para seus opositores que tinha medo do Bacellar. E aí se descobre depois que esse Bacellar é um braço do Comando Vermelho na política do Rio de Janeiro. A política do Rio está tão destruída moralmente que relatórios da Polícia Federal dão conta de que mais de 40 deputados estaduais têm alguma associação com o crime organizado e foram eleitos por conta da associação direta ou indireta com o crime. Por isso é que pedi essa intervenção federal. [Nota da redação: Seis secretários ou subsecretários do governo Cláudio Castro foram presos no exercício do cargo ou após deixarem suas funções, acusados de ligação
Redução de salários e bolsa patrão: partido de Flávio Bolsonaro tenta frear 6×1 na Câmara
Seis em cada dez homicídios no Brasil ficam sem solução, diz instituto Sóstenes apoia ideia de Zema e Nikolas para dificultar aprovação do projeto Por Yuri Ferreira | Revista Fórum 23/04/2026 O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A proposta de alteração da jornada de trabalho no Brasil avança na Câmara dos Deputados após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22), mas o PL aposta em criar dificuldades para aprovação, que condiciona o apoio à apresentação de uma bolsa patrão para colocar o projeto em prática. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizou que a aprovação da medida depende de concessões do governo. “Ou o governo abre o cofre para aprovar o texto ou vai ter muita dificuldade aqui na Câmara”, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo. A ideia não é nova: Nikolas Ferreira também já havia defendido uma espécie de compensação, chamada de bolsa-patrão pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos. O próximo passo é a instalação de uma comissão especial, prevista para ocorrer nos próximos dias por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O colegiado será responsável por debater o conteúdo da proposta e analisar eventuais modificações antes de submetê-la ao plenário. Além disso, a oposição quer mudar o regime de pagamentos adotando o modelo de pagamento por hora trabalhada, defendido pelo patronato e incorporado ao debate eleitoral por Romeu Zema (Novo). Assim, a escala viria acompanhada de redução de salários. Integrantes do PT resistem a discutir mecanismos de compensação direta às empresas, como desonerações fiscais, mas reconhecem internamente a necessidade de construir alternativas para reduzir a oposição no Congresso. Entre as possibilidades ventiladas nos bastidores estão acordos com setores específicos da economia e o uso de linhas de crédito do BNDES para empresas impactadas pela mudança. A oposição considera ainda o uso de recursos regimentais para prolongar a tramitação. Deputados contrários à proposta estudam utilizar todas as sessões de discussão disponíveis — que podem chegar a 40 —, o que deslocaria a votação final para o segundo semestre. Notícia anteriorPróxima notícia Polícia CivilPolícia Federal PFSistema Nacional de Análise Balística SINAB MPRJ obtém decisão que determina suspensão de atos do concurso para professores de Magé e apuração de possível descumprimento de ordem judicial 13/07/2026 PP, União Brasil e PL lideram ranking de emendas “sem digital” na Câmara 13/07/2026 Câmara indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar autor, diz Transparência Brasil 13/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Facebook X-twitter Youtube More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users)
Magistrada do “regime de escravidão” chegou a receber R$ 614 mil em um mês (VIDEO)
PF cita falta de servidores e pede a Mendonça mais prazo para concluir análise de material apreendido em investigação que menciona Lulinha Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, teve um salário médio de R$ 85 mil por mês em 2025 e chama corte de penduricalhos de “escravidão” Por Julinho Bittencourt | Revista Fórum 23/04/2026 A desembargadora Eva do Amaral Coelho do TJPA/Foto: Reprodução de Vídeo A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, criticou os novos limites estabelecidos em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de benefícios a magistrados em todo o país. As declarações foram feitas durante a 8ª sessão ordinária da Corte. Integrante da 3ª turma de Direito Penal, a magistrada afirmou que a categoria vem sendo tratada como vilã e disse que, “daqui a pouco”, juízes e desembargadores estarão “no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”. Eva se manifestou sobre o tema no dia 9 de abril. Aos colegas, pediu desculpas e afirmou que fazia um “desabafo sobre uma situação muito triste”. Durante a fala, a desembargadora afirmou que foram criadas narrativas que retratam o juiz como alguém sem escrúpulos, que quer “ganhar muito sem fazer nada”. Segundo ela, a imagem da magistratura foi invertida perante a sociedade. “Hoje nós passamos de cidadãos que zelam pela proteção dos direitos para vilões da história. Nós somos os bandidos agora.” Vantagens indevidas Ao rebater a visão de que juízes buscam vantagens indevidas, Eva criticou o uso do termo “penduricalho” e disse que a expressão foi lançada de forma ofensiva contra a categoria. “Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas e mais verbas, como um privilégio, um penduricalho, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura que hoje a gente vive com uma tensão enorme.” Segundo a desembargadora, a pressão já afeta integrantes da carreira, e há colegas que estariam com dificuldade para pagar contas. Eva também afirmou que não existe hoje nenhuma voz em defesa dos magistrados e reclamou da reação pública contra a categoria. “Quanto mais a gente se defende, mais a gente é execrado.” A desembargadora também mencionou a carga de trabalho enfrentada por juízes e desembargadores e disse que a população não conhece a rotina da magistratura. “Eu queria que parte da população viesse viver o dia a dia do juiz e do desembargador, para ver como é que a gente trabalha. Enormes horas extras, sacrificando fim de semana.” Na avaliação da magistrada, a própria população poderá sentir os efeitos desse cenário ao recorrer ao Judiciário. “A população vai sentir quando ela procurar a Justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou.” Salário médio líquido mensal de aproximadamente R$ 85 mil Dados de remuneração da magistrada, disponíveis no Portal da Transparência do TJPA mostram que Eva do Amaral Coelho recebeu, em março de 2026, uma remuneração bruta total de R$ 91.211,82. Ainda segundo os levantamentos, em 2025 a magistrada teve um salário médio líquido mensal de aproximadamente R$ 85 mil. O levantamento aponta também picos de remuneração. Em dezembro de 2023, por exemplo, Eva do Amaral Coelho chegou a receber um salário bruto superior a R$ 614 mil (cerca de R$ 499 mil líquidos), impulsionado por gratificações e vantagens eventuais. O salário sem “penduricalhos” A composição dos rendimentos inclui, além do subsídio base do cargo — atualmente fixado em R$ 41.845,48 —, verbas adicionais como auxílios, vantagens pessoais e indenizações, frequentemente chamadas de “penduricalhos”. As declarações da desembargadora ocorrem em meio às novas regras estabelecidas pelo STF, que passaram a limitar verbas remuneratórias adicionais a 35% do teto constitucional, medida que intensificou o debate sobre os ganhos da magistratura. https://www.youtube.com/watch?v=sxdtl9cYtJQ&t=21s Notícia anteriorPróxima notícia INSSPolícia Federal PFPresidente da RepúblicaPT Partido dos TrabalhadoresSTF Supremo Tribunal Federal PGR autoriza investigação sobre possível intervenção federal na Alerj 01/07/2026 Em reação a Flávio, deputado petista quer criminalizar traição à pátria 01/07/2026 PF cita falta de servidores e pede a Mendonça mais prazo para concluir análise de material apreendido em investigação que menciona Lulinha 01/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Facebook X-twitter Youtube More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Boletim Fique bem informado Receba notícias em seu e-mail Assine gratuitamente Enviado com sucesso Por favor, tente novamente.
