Decisão do Conselho de Política Energética abre caminho para Angra 3 tentar suspensão de dívida
Decisão do Conselho de Política Energética abre caminho para Angra 3 tentar suspensão de dívida Órgão reconheceu ‘interesse público’ no pedido da Eletronuclear referente à usina. Estatal busca alívio no caixa após rombo gerado por obras no RJ, que estão paradas há 10 anos. Por Mariana Assis | g1 14/07/2026 Angra 3 — Foto: Eletronuclear Brasília – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reconheceu nesta terça-feira (14) “interesse público” no pedido da Eletronuclear para obter uma suspensão temporária do pagamento da dívida relacionada à construção da Usina Termonuclear de Angra 3. A medida, conhecida no mercado como “stand still”, abre caminho para que a estatal negocie um alívio temporário no fluxo de caixa com os bancos credores. Assim, a resolução aprovada pelo CNPE autoriza a Eletronuclear a apresentar o pedido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF), que poderão analisar a viabilidade de uma eventual suspensão temporária dos pagamentos da dívida referente ao empreendimento. Na prática, a decisão dá respaldo institucional para que a estatal formalize a solicitação às instituições financeiras. Caberá ao BNDES e à Caixa avaliar o pedido de acordo com seus normativos internos, a legislação aplicável às operações de crédito e as regras para constituição de garantias. A resolução, contudo, não altera os contratos de financiamento em vigor, nem determina a suspensão dos pagamentos ou impõe qualquer obrigação às instituições financeiras. A eventual concessão do chamado “stand still” dependerá da análise técnica e da decisão de cada banco. Como o g1 vem mostrando desde dezembro do ano passado, a estatal quer que os bancos públicos suspendam temporariamente a cobrança de quase R$ 7 bilhões em dívidas relacionadas ao empreendimento, até que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) defina o futuro da usina. Em fevereiro deste ano, Alexandre Caporal, à época presidente interino da estatal, afirmou que a Eletronuclear corre o risco de virar os Correios se não houver uma negociação da dívida, em referência à crise econômico-financeira da empresa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) . A suspensão dos pagamentos, afirmou Caporal, é considerada essencial para garantir a sustentabilidade financeira da estatal. A medida, já concedida por seis meses em 2024, daria fôlego à estatal até que o CNPE defina o destino de Angra 3, cujas obras estão paralisadas há cerca de dez anos. De acordo com Caporal, o serviço da dívida soma R$ 800 milhões em 2026. Quando somados aos custos de manutenção da usina, os gastos totais com Angra 3 ultrapassam R$ 1 bilhão por ano. Notícia anteriorPróxima notícia Angra dos Reis RJBNDESCEF Caixa Econômica FederalCorreiosEletronuclearSul Fluminense Costa Verde Médio Paraíba Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram Decisão do Conselho de Política Energética abre caminho para Angra 3 tentar suspensão de dívida 14/07/2026 MPRJ ingressa com pedido de tutela de urgência para que Município de Petrópolis suspenda pagamentos à empresa com contrato vencido 14/07/2026 MPRJ denuncia e obtém mandados de prisão contra subsecretário de Búzios por esquema de corrupção para realização de festas náuticas 14/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Nunes Marques nutre esperança de Costa Neto de tornar Bolsonaro presidenciável Flávio Bolsonaro segura há um mês PL que asfixia lavagem de dinheiro no setor de combustíveis Veja momento em que sargento da PM é executado no RJ (VIDEO) Mulher arruma enguiço com 20, diz Valdemar sobre extinção de cargo que foi de Michelle no PL Carioca eleito em SP, Tarcísio critica Tebet e Marina Silva por se candidatarem no estado
Ricardo Couto começa a reduzir secretarias; confira as mudanças
Ricardo Couto começa a reduzir secretarias; confira as mudanças Governador em exercício inicia a reforma administrativa do estado; meta é reduzir estrutura Por O Globo 14/07/2026 Ricardo Couto está à frente do estado desde março, após a renúncia de Cláudio Castro — Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo Rio de Janeiro – O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, deu início à reforma administrativa, com a fusão de duas pastas do estado. A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar foram unidas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar. Ela concentra as atribuições das duas secretarias e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur. A medida está no Diário Oficial do estado desta terça-feira. Em entrevista exclusiva ao GLOBO na semana passada, Couto afirmara que iniciaria “a etapa de redução das secretarias, dentro de um projeto que fizemos, com 22 ou 23 (hoje são 35), atendendo às necessidades do estado. O nosso intuito é entregar um estado para que, amanhã, não haja um retrocesso”. Ao ser indagado sobre as secretarias que serão extintas, ele respondeu saber “que algumas secretarias são vinculadas a deputados. Então, se eu divulgar agora uma ou outra pasta, amanhã eu posso sofrer uma pressão de um ou outro deputado e trazer um desgaste político. Segundo o governo do estado, a medida reduzirá custos operacionais, além de racionalizar a estrutura do Estado e ampliar a integração das políticas públicas para o interior. Com a unificação, esse único órgão cuidará de planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional. O governo, a unificação também vai eliminar sobreposição de competências, evitar duplicidade de estruturas administrativas e agilizar a tomada de decisões. Quem é o novo secretário Ricardo Augusto Rosa Mansur já foi coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio) e veterinário na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral. No setor privado, ele atuou no desenvolvimento do agronegócio por mais de cinco décadas. Ele se formou veterinário pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e possui especialização em Administração Rural pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) e mestrado em Higiene, Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal pela UFF. É professor do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário de Valença (UNIFAA) desde 1998. Também foi tutor, consultor e produtor de conteúdo no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio de Janeiro (Senar-RJ). Notícia anteriorPróxima notícia EmaterGovernador Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram Ricardo Couto começa a reduzir secretarias; confira as mudanças 14/07/2026 Mercadão de emendas abre novos negócios para políticos sem mandato 15/07/2026 TCE oficializa perda de cargo de Domingos Brazão seis meses após condenação por morte de Marielle 15/07/2026 Deixe seu comentário Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana RJ acusa empresa de amigo de Flávio de sumir com R$ 20 milhões do estado Subsecretário de Búzios é preso por esquema de corrupção em festas náuticas PGR é acionada contra governador bolsonarista flagrado xingando indígenas em SC Eduardo Cunha atua como ‘agente secreto’ e tem mais poder do que deputados eleitos, diz PF Prefeitura de aliado de chefe do União ganhou R$ 80 milhões em emenda ‘sem dono’
Ex-prefeito que falou em ‘guilhotina’ para Moraes fecha acordo para encerrar ação
Ex-prefeito que falou em ‘guilhotina’ para Moraes fecha acordo para encerrar ação Fabiano Feltrin terá que ficar sem usar redes sociais e vai prestar serviços à comunidade Por Daniel Gullino | Veja 14/07/2026 O ex-prefeito Fabiano Feltrin (Reprodução/Facebook) O ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) fechado com o ex-prefeito de Farroupilha Fabiano Feltrin (PL) com a PGR. Feltrin concordou com uma série de medidas alternativas em troca de encerrar a ação penal em que ele é réu por incitação ao crime. O processo foi aberto após ele sugerir uma guilhotina como “homenagem” a Moraes. O ex-prefeito terá que prestar serviços à comunidade, pagar 5 mil reais, realizar um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e fica proibido de usar as redes sociais durante a vigência do acordo. Esse último ponto foi contestado pela defesa de Feltrin, que alegou que haveria prejuízo profissional, já que ele utiliza o Instagram como fonte de renda. Notícia anteriorPróxima notícia Farroupilha RSPGR Procuradoria Geral da RepúblicaPL Partido LiberalPrefeitoSTF Supremo Tribunal Federal Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram Ex-prefeito que falou em ‘guilhotina’ para Moraes fecha acordo para encerrar ação 14/07/2026 Bolsonaro contradiz Flávio e diz a Moraes que filho leu carta em live sem sua autorização 15/07/2026 Marco Rubio ataca Lula e revela que tarifaço de Trump é para ajudar Flávio Bolsonaro nas eleições 16/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana RJ acusa empresa de amigo de Flávio de sumir com R$ 20 milhões do estado Prefeitura de aliado de chefe do União ganhou R$ 80 milhões em emenda ‘sem dono’ MPF firma acordo para enfrentar alagamentos e danos ambientais no Balneário Praia de Carapebus (RJ) Subsecretário de Búzios é preso por esquema de corrupção em festas náuticas Máfia do INSS: ex-ministro, deputado e vereador estão entre indiciados
MPRJ denuncia e obtém mandados de prisão contra subsecretário de Búzios por esquema de corrupção para realização de festas náuticas
MPRJ denuncia e obtém mandados de prisão contra subsecretário de Búzios por esquema de corrupção para realização de festas náuticas O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou quatro pessoas, entre elas o policial civil aposentado e atual subsecretário municipal de Turismo de Armação dos Búzios, Sérgio Ferreira dos Santos, por integrar um esquema de corrupção voltado à autorização de festas em embarcações no município. Por MPRJ 14/07/2026 MPRJ denuncia e obtém mandados de prisão contra subsecretário de Búzios por esquema de corrupção para realização de festas náuticas A Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu, nesta terça-feira (14/07), mandados de prisão preventiva contra Sérgio Ferreira e o então coordenador de Trânsito e Transporte de Búzios, Igenes Lopes Santos Filho, conhecido como Geninho, atual presidente da CooperBúzios. Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos celulares e documentos. Os denunciados respondem pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro e, de acordo com o GAECO/MPRJ, cobravam entre R$ 1 mil e R$ 3 mil para permitir a realização dos eventos sem a expedição formal de alvará e deixar de fiscalizá-los. As apurações apontaram ao menos 38 episódios em que os atos de corrupção foram praticados. O esquema funcionou, ao menos, entre janeiro de 2021 e março de 2026. Além das prisões preventivas, o Juízo da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa determinou, a pedido do GAECO/MPRJ, o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços dos quatro denunciados. A Justiça decretou, ainda, a suspensão do exercício das funções públicas e o sequestro de bens dos acusados até o limite de R$ 500 mil. Notícia anterior Armação dos Búzios RJMP-RJRegião dos Lagos Baixada Litorânea Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram MPRJ denuncia e obtém mandados de prisão contra subsecretário de Búzios por esquema de corrupção para realização de festas náuticas 14/07/2026 Sóstenes e outros dois deputados do PL são ‘laranjas’ de Valdemar em emendas com suspeita de desvio 10/07/2026 Flávio Bolsonaro segura há um mês PL que asfixia lavagem de dinheiro no setor de combustíveis 11/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Dino cita indicação de emendas por Eduardo Cunha mesmo sem mandato e manda bloquear R$ 6 milhões Presidente de autarquia do Governo do Estado é preso em operação sobre desvio de R$ 86 milhões Moraes põe na mira PMs que faziam segurança de Canella e de casal investigado Zema diz que vai excluir beneficiários de programas sociais que recusarem emprego para evitar ‘geração de imprestáveis’ TRE-DF bloqueia contas de ex-esposa de Bolsonaro
Subsecretário de Búzios é preso por esquema de corrupção em festas náuticas
Subsecretário de Búzios é preso por esquema de corrupção em festas náuticas De acordo investigação do MP, quatro pessoas foram denunciadas por cobrar entre R$ 1 mil e R$ 3 mil para permitir a realização dos eventos sem a expedição formal de alvará e para deixar de fiscalizar. Por Rafael Nascimento e Ludmila Lopes | g1 14/07/2026 Subsecretário detido na 127ª Delegacia de Polícia em Búzios — Foto: Polícia Civil Búzios – O subsecretário municipal de Búzios (RJ), Sérgio Ferreira, foi preso nesta terça-feira (14) por envolvimento em um esquema de corrupção para realização de festas náuticas. Também foi preso Igenes Lopes Santos Filho ‘Geninho’, ex-coordenador de Trânsito e Transporte de Búzios, atual presidente da CooperBúzios Os mandados foram expedidos pela Justiça depois do ministério público denunciar 4 pessoas, entre os quais os dois presos, por por cobrar entre R$ 1 mil e R$ 3 mil para permitir a realização dos eventos sem a expedição formal de alvará e deixar de fiscalizá-los. Os denunciados respondem pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. As apurações apontaram ao menos 38 episódios em que os atos de corrupção foram praticados. O esquema funcionou, ao menos, entre janeiro de 2021 e março de 2026. Além das prisões preventivas, a Justiça determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados. A Justiça decretou, ainda, a suspensão do exercício das funções públicas e o sequestro de bens dos acusados até o limite de R$ 500 mil. O g1 procura a defesa do subsecretário e do coordenador de Trânsito e Transporte de Búzios, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A Prefeitura de Búzios também foi procurada e informou em nota que acompanha a operação realizada nesta terça-feira (14), pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. Nota na íntegra A Prefeitura de Armação dos Búzios informa que acompanha a operação realizada nesta terça-feira (14), pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, que resultou na prisão do subsecretário de Turismo do município e do ex-coordenador de Trânsito e Transporte e presidente da CooperBúzios. Segundo o Ministério Público, as investigações referem-se a fatos ocorridos entre janeiro de 2021 e março de 2026. Nesse período, o atual subsecretário de Turismo ocupava o cargo de secretário de Ordem Pública do município. A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, e informa que está acompanhando o caso com atenção. A Prefeitura coloca-se à disposição das autoridades competentes para colaborar integralmente com as investigações, fornecendo todas as informações e documentos que venham a ser solicitados, contribuindo para o pleno esclarecimento dos fatos. A Administração Municipal ressalta que confia no trabalho dos órgãos de investigação e no devido processo legal, reafirmando seu compromisso com a ética, a responsabilidade na gestão pública e a defesa do interesse da população de Búzios. Notícia anteriorPróxima notícia Armação dos Búzios RJMP-RJPolícia CivilRegião dos Lagos Baixada Litorânea Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram Subsecretário de Búzios é preso por esquema de corrupção em festas náuticas 14/07/2026 Audiência na Justiça discute alimentação oferecida no Hospital Alcides Carneiro, em Petrópolis 10/07/2026 Justiça determina suspensão de atos para terceirização da cozinha e do transporte de alimentos do Sehac, em Petrópolis 10/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Vorcaro encomendou dossiê contra CEO do Itaú: “Está me causando problema” Decisão do Conselho de Política Energética abre caminho para Angra 3 tentar suspensão de dívida Nunes Marques nutre esperança de Costa Neto de tornar Bolsonaro presidenciável MPRJ recomenda afastamento do presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa por permanência consecutiva no cargo Master: PF vê troca de celular e fim da empresa em risco de fuga de Miranda
Justiça nega liminar contra decisão do TCE sobre contas da ex-prefeita de Araruama
Justiça nega liminar contra decisão do TCE sobre contas da ex-prefeita de Araruama O Juízo da 1ª Vara Cível de Araruama indeferiu o pedido de liminar apresentado pela ex-prefeita de Araruama e pré-candidata a deputada federal, Lívia Soares Bello da Silva, conhecida como Livia de Chiquinho (foto), em ação anulatória contra o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na qual ela tentava suspender os efeitos do acórdão que emitiu parecer prévio contrário às contas referentes ao exercício de 2023. Por Elizeu Pires 14/07/2026 Lívia Soares Bello da Silva, conhecida como Livia de Chiquinho | Reprodução Ao analisar o pedido, a juíza Alessandra de Souza Araujo magistrada destacou que a suspensão de atos administrativos dessa natureza é medida excepcional, diante da presunção de legalidade e legitimidade dos atos praticados pelo poder público no exercício da função fiscalizatória. Na decisão, a juíza observou ainda que os documentos apresentados indicam a realização de sessões plenárias no TCE-RJ para análise da defesa da ex-prefeita. A última delas ocorreu em agosto de 2025, quando também foram rejeitados os embargos de declaração opostos pela autora. Para o juízo, isso demonstra que houve amplo contraditório no procedimento. (Com informações do Jornal dos Municípios RJ) Notícia anteriorPróxima notícia Araruama RJPP ProgressistasPrefeitaRegião dos Lagos Baixada LitorâneaTCE-RJ Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram Justiça nega liminar contra decisão do TCE sobre contas da ex-prefeita de Araruama 14/07/2026 Furtos aumentam 10% em Campos no primeiro semestre de 2026 e preocupam moradores e comerciantes 17/07/2026 Ação no STF questiona eleição antecipada para presidência da Câmara de Araruama 18/07/2026 Deixe seu comentário Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana MPF firma acordo para enfrentar alagamentos e danos ambientais no Balneário Praia de Carapebus (RJ) Condenado no caso Marielle, Domingos Brazão recebeu R$ 906 mil do TCE-RJ enquanto esteve preso Acuado, Hugo Motta planeja nos bastidores reação à decisão de Flávio Dino sobre emendas Ação no STF questiona eleição antecipada para presidência da Câmara de Araruama Decisão do Conselho de Política Energética abre caminho para Angra 3 tentar suspensão de dívida
‘Até agora, nada’: ex-vereador denúncia abandono de paciente no pronto-socorro em Rio das Ostras
‘Até agora, nada’: ex-vereador denúncia abandono de paciente no pronto-socorro em Rio das Ostras ‘Até agora, nada’: ex-vereador denúncia abandono de paciente no pronto-socorro em Rio das Ostras Por Cézar Guedes | Jornal dos Municípios 13/07/2026 Maurício BM afirma ter enviado mensagens ao prefeito Carlos Augusto e ao vice-prefeito e secretário municipal de Saúde , Fábio Simões | Reprodução Uma grave denúncia divulgada pelo ex-vereador de Rio das Ostras Maurício BM nas redes sociais expõe a situação de um paciente que estaria há cerca de dois meses no Pronto-Socorro Municipal aguardando a continuidade do tratamento. Segundo o relato encaminhado ao ex-vereador, o paciente já teria perdido uma das pernas em decorrência de complicações do diabetes e agora aguarda a realização de uma raspagem na outra. O procedimento seria necessário para que ele pudesse dar continuidade ao tratamento em outra cidade. Ainda de acordo com Maurício BM, a raspagem foi marcada para a terça-feira da semana passada, mas não foi realizada. Uma nova data teria sido agendada para a quinta-feira, porém o procedimento também não aconteceu. Até o momento relatado no vídeo, o paciente continuava esperando sem uma solução apresentada. A situação se torna ainda mais grave porque, segundo o ex-vereador, o prefeito Carlos Augusto e o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Fábio Simões, foram comunicados sobre o caso. Maurício afirma que Fábio chegou a informar que retornaria com um posicionamento, mas, até a publicação do vídeo, nenhuma resposta teria sido apresentada. O episódio não pode ser tratado como um simples problema de agenda ou uma falha burocrática. Trata-se de um paciente em condição delicada, que aguarda há semanas por um procedimento considerado necessário para a continuidade de seu tratamento. Cada dia de espera representa mais sofrimento para o paciente e para a família, que dependem exclusivamente da rede pública de saúde. No vídeo, Maurício BM afirma ainda que o caso não seria isolado e relembra que, durante o período em que exerceu o mandato de vereador, já havia cobrado diversas vezes melhorias e um atendimento mais digno no hospital e no pronto-socorro do município. A denúncia levanta questionamentos que precisam ser respondidos pelo poder público: por que o procedimento foi marcado duas vezes e não realizado? Quem está acompanhando o paciente? Qual é o prazo para a realização da raspagem? E por que os pedidos de ajuda encaminhados às autoridades não teriam recebido retorno? A população não exige privilégios — cobra apenas o básico: atendimento, informação, respeito e dignidade. Diante da denúncia, a gestão do prefeito Carlos Augusto tem o dever de esclarecer o caso e informar, com urgência, quais providências serão adotadas para resolver a situação do paciente. Notícia anteriorPróxima notícia PL Partido LiberalPP ProgressistasPrefeitoRegião dos Lagos Baixada LitorâneaRio das Ostras RJVereadorVice-prefeito Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram ‘Até agora, nada’: ex-vereador denúncia abandono de paciente no pronto-socorro em Rio das Ostras 13/07/2026 Justiça nega liminar contra decisão do TCE sobre contas da ex-prefeita de Araruama 14/07/2026 Furtos aumentam 10% em Campos no primeiro semestre de 2026 e preocupam moradores e comerciantes 17/07/2026 Deixe seu comentário Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana MPRJ ajuíza ação para que Município do Rio implemente o Fundo Municipal de Proteção Animal Acuado, Hugo Motta planeja nos bastidores reação à decisão de Flávio Dino sobre emendas Condenado no caso Marielle, Domingos Brazão recebeu R$ 906 mil do TCE-RJ enquanto esteve preso Subsecretário de Búzios é preso por esquema de corrupção em festas náuticas Mercadão de emendas abre novos negócios para políticos sem mandato
TRF2 mantém condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais em área de restinga
TRF2 mantém condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais em área de restinga Decisão confirma ação do MPF e determina recuperação integral da área degradada, além de indenização por dano moral coletivo Por Procuradoria da República no Rio de Janeiro 13/07/2026 Praia em Saquarema | Foto: Prefeitura de Saquarema O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais causados pela supressão irregular de vegetação de restinga em Área de Preservação Permanente (APP), na orla da Praia da Barrinha-Lagoinha, em Itaúna. A decisão confirma sentença obtida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que responsabilizou o município pela degradação ambiental decorrente de obras de urbanização realizadas no local. Pela decisão, ficam mantidas as obrigações de apresentar e executar um plano de recuperação da área degradada, interromper novas intervenções lesivas e pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos. Ao rejeitar o recurso do município, a 5ª Turma Especializada do TRF2 reconheceu que o licenciamento ambiental não autorizava a supressão da vegetação de restinga, uma vez que havia condicionantes específicas para intervenções em Área de Preservação Permanente que não foram cumpridas. O colegiado também destacou falhas no procedimento de licenciamento, como ausência de informações técnicas essenciais e inconsistências documentais. O acórdão ressalta ainda que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, baseada na teoria do risco integral. Assim, basta a comprovação do dano e do nexo causal para surgir o dever de reparar integralmente os prejuízos causados ao meio ambiente. Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, responsavel pela ação em primeira instância, “temos uma incessante luta contra o avanço de construções, ocupações, veículos automotores e grandes eventos sobre as restingas de Saquarema”. Proteção A decisão acolheu os argumentos apresentados pelo MPF de que a vegetação suprimida exercia função essencial para a estabilização do cordão arenoso e das dunas frontais, caracterizando Área de Preservação Permanente. O Tribunal também reconheceu a força das provas nos relatórios técnicos e autos de infração do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que identificaram a supressão irregular de aproximadamente 0,43 hectare de vegetação típica de restinga sem autorização específica do órgão ambiental competente. Segundo o TRF2, o fato de a área já apresentar degradação anterior não afasta a obrigação de recuperação ambiental nem autoriza novas intervenções ilegais. O acórdão também destacou que a continuidade das obras mesmo após decisão liminar que determinava sua suspensão evidenciou desrespeito à tutela ambiental, justificando a condenação por dano moral coletivo. Processo n° 5001192-86.2020.4.02.5108/RJ Notícia anteriorPróxima notícia INEA Instituto Estadual do Meio Ambientemeio ambienteMPF Ministério Público FederalRegião dos Lagos Baixada LitorâneaSaquarema RJTribunal Regional Federal TRF Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram TRF2 mantém condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais em área de restinga 13/07/2026 Subsecretário de Búzios é preso por esquema de corrupção em festas náuticas 14/07/2026 Audiência na Justiça discute alimentação oferecida no Hospital Alcides Carneiro, em Petrópolis 10/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Dino cita indicação de emendas por Eduardo Cunha mesmo sem mandato e manda bloquear R$ 6 milhões TRF2 mantém condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais em área de restinga Justiça mantém prisão de Márcio Canella após audiência de custódia; ele será levado para Bangu 8 Investigações do Master minam candidaturas ao Senado no RJ e DF MPRJ obtém decisão que determina suspensão de atos do concurso para professores de Magé e apuração de possível descumprimento de ordem judicial
MPRJ obtém decisão que determina suspensão de atos do concurso para professores de Magé e apuração de possível descumprimento de ordem judicial
MPRJ obtém decisão que determina suspensão de atos do concurso para professores de Magé e apuração de possível descumprimento de ordem judicial O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, obteve decisão judicial que determina a imediata suspensão de todos os atos administrativos relacionados ao concurso público nº 01/2024 do Município de Magé, destinado ao provimento de cargos de professor da rede municipal de ensino. Por MPRJ 13/07/2026 MPRJ obtém decisão que determina suspensão de atos do concurso para professores de Magé e apuração de possível descumprimento de ordem judicial A decisão, proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, também declarou a nulidade e a ineficácia das convocações, nomeações e posses realizadas após 29 de agosto de 2025, data em que o município foi formalmente informado da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia suspendido o certame. A medida foi adotada no âmbito da ação cautelar proposta pelo MPRJ, após a Promotoria informar ao Juízo que o município teria descumprido a decisão do TJRJ ao promover 258 nomeações e posses publicadas após a ordem de suspensão do concurso, além de pelo menos 455 convocações temporárias realizadas por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026. As investigações também identificaram indícios de coincidência entre candidatos aprovados no concurso suspenso e posteriormente contratados temporariamente, o que, segundo o Ministério Público, pode indicar tentativa de contornar os efeitos da decisão judicial e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública. Além disso, foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), responsável pela organização do concurso, abrangendo os últimos cinco anos, para apuração da destinação dos recursos arrecadados com as inscrições e de eventuais transferências a terceiros. A decisão também determina que o prefeito de Magé apresente, no prazo de dez dias, a relação nominal dos candidatos empossados após a suspensão do concurso, as datas de posse e de entrada em exercício, a lotação de cada servidor, a lista completa dos contratados temporários por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 e as justificativas administrativas para essas contratações. Notícia anterior Magé RJMP-RJRegião Metropolitana e Baixada FluminenseTJ-RJ Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram MPRJ obtém decisão que determina suspensão de atos do concurso para professores de Magé e apuração de possível descumprimento de ordem judicial 13/07/2026 Rio tem R$ 71,8 bilhões em contratos e recursos públicos sob investigação por corrupção 13/07/2026 PF diz que assessora tinha aval da presidência da Câmara para desviar emendas a Cunha 12/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Unha e Carne: Coaf rastreou suspeitas bilionárias de lavagem de dinheiro a partir de postos de combustíveis (VIDEO) Aluguel de software pode ser excelente negócio se a contratante for a Secretaria de Governo de Nova Iguaçu Caiado diz que vai ‘alforriar’ favelas do Rio se for eleito presidente: ‘Vão ser libertadas’ Valdemar admite usar emendas de deputados como Tiririca: “Isso é normal” Deputado ironiza ofício do Itamaraty sobre ação militar: “Tá com medinho?”
PP, União Brasil e PL lideram ranking de emendas “sem digital” na Câmara
PP, União Brasil e PL lideram ranking de emendas “sem digital” na Câmara De acordo com relatório da Transparência Brasil, R$ 1,3 bilhão foram repassados sem identificação do deputado responsável pela emenda Por Jonatas Martins | CNN Brasil 13/07/2026 PP, União Brasil e PL lideram ranking de emendas “sem digital” na Câmara Os partidos PP (Partido Progressistas), União Brasil e PL (Partido Liberal) são as siglas que mais enviaram emendas da Câmara dos Deputados em 2025 com autoria associada à liderança partidária. Isso ocultaria os reais autores da indicação dos recursos. As informações constam em relatório da organização Transparência Brasil. O Republicanos, Avante, Solidariedade e Podemos também constam na lista relativa às emendas de liderança da Câmara referente a 2025. A Transparência Brasil acrescenta que a maior parte desses repasses concentra recursos em um ou dois estados. O restante é pulverizado em outros entes. “A prática sugere que a escolha do beneficiário final é feita por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques partidários se apropriando de maiores volumes para seus estados de interesse. Nenhum desses parlamentares é identificado”, aponta o relatório. Distribuição das indicações às emendas: Progressistas – 464 indicações – R$ 427.749.685; União Brasil – 303 indicações – R$ 288.744.163; Partido Liberal – 234 indicações – R$ 254.339.840; Republicanos – 260 indicações – R$ 218.454.614; Avante – 50 indicações – R$ 29.995.000; Solidariedade – 6 indicações – R$ 22.000.000; Podemos – 24 indicações – R$ 18.983.331. Os dados foram reunidos a partir de documentos disponibilizados da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) do Congresso Nacional. Havia R$ 11,7 bilhões em indicações para as emendas de comissão em 2025. Deste montante, R$ 3,8 bilhões são originários do Senado e R$ 7,9 bilhões da Câmara. Elas são referentes a 4.415 indicações de senadores e de 12.231 indicações de deputados. A Transparência Brasil indica que todas as indicações das comissões do Senado estavam associadas a um senador. A CNN tenta contato com os partidos citados na reportagem. O espaço segue aberto. Emendas de liderança da Câmara por UF O relatório atesta que os líderes da bancada de seis dos sete partidos indicaram emendas sem apontar o responsável. “Esses seis líderes partidários fizeram indicações que somam R$ 143,2 milhões em 2025. A totalidade desses recursos foi para beneficiários dos estados em que foram eleitos”. A única exceção é o Progressistas já que não há registros de indicações atreladas ao nome de Dr. Luizinho (PP-RJ), líder da bancada na Câmara. O partido concentrou mais da metade do montante distribuído no Piauí. Este estado é a base eleitoral do senador Ciro Nogueira, presidente do PP e que tenta a reeleição em uma disputa acirrada. O União Brasil é o segundo partido com mais “emendas de liderança”, sendo R$ 134,9 milhões (47%) concentrados no Maranhão, domicílio eleitoral do deputadoPedro Lucas Fernandes, líder da bancada na Câmara. Valor direcionado em 2025 a beneficiários dos estados dos líderes partidários: Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – 47% das emendas de liderança do partido foram para beneficiários da UF do líder; Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – 8% das emendas de liderança do partido foram para beneficiários da UF do líder; Dr. Luizinho (PP-RJ) – 24% das emendas de liderança do partido foram para beneficiários da UF do líder; Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) – 100% das emendas de liderança do partido foram para beneficiários da UF do líder; Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – 17% das emendas de liderança do partido foram para beneficiários da UF do líder; Neto Carletto (Avante-BA) – 67% das emendas de liderança do partido foram para beneficiários da UF do líder; Rodrigo Gambale (Podemos-SP) – 21% das emendas de liderança do partido foram para beneficiários da UF do líder; “Esse quadro reforça o entendimento de que as ´emendas de liderança´ não correspondem à cota individual dos líderes, tampouco representam uma decisão exclusiva deste parlamentar, pois a fragmentação em beneficiários de diversos entes sugere múltiplos autores ocultos”, afirma a organização responsável pelo ranking. De forma geral, o estado do Rio de Janeiro lidera o ranking de recebimento de “emendas de liderança”. O estado do Piauí aparece em seguida e tem R$ 216,5 milhões registrados em “emendas de liderança”, todas do PP. Situação em 2026 O relatório identificou que o cenário das “emendas de liderança” na Câmara persiste em 2026. As escolhas dos beneficiários das emendas de comissão incorporadas ao orçamento começaram a ser publicizadas em abril deste ano. Rastreamento feito pela Transparência Brasil em 29 de maio demonstram R$ 373,8 milhões em recursos registrados com autoria de lideranças partidárias. “Das sete lideranças partidárias com indicações que ocultam o parlamentar autor em 2025, apenas a do Solidariedade não aparece nos arquivos de 2026. Já o PT ingressou no grupo, com R$ 107,5 milhões atrelados à liderança petista. Os dados parciais apontam que praticamente um terço das “emendas de liderança” em 2026 é de autoria do Republicanos (R$ 126,5 milhões)”, revela a Transparência Brasil. O Republicanos é o partido de Hugo Motta, presidente da Câmara a partir de 2025. Atas indisponíveis e indicações irrastreáveis A legislação determinar que as atas das reuniões para decidir a distribuição das emendas precisam ser públicas. Segundo a Transparência Brasil, a Câmara dos Deputados apresentou “respostas evasivas” quando questionada sobre as atas. “Como não foi possível obter os documentos, tanto em transparência ativa quanto passiva, torna-se inviável verificar se as “emendas de liderança” decorrem de consenso das respectivas bancadas e pesquisar se os autores originais das indicações de liderança estão de alguma forma identificados”. A Transparência Brasil realizou o cruzamento de todas as indicações de emendas de comissão em 2025 disponibilizadas pelo Congresso – tanto de autoria definida, como de lideranças – com os dados do arquivo de indicações Portal da Transparência, a partir dos campos CNPJ do beneficiário e número da emenda. Como resultado, R$ 821 milhões em recursos empenhados não puderam ser associados a nenhuma das indicações da Câmara e do Senado a partir dessas duas bases. Manifestações O Solidariedade informou que todas as indicações feitas pela liderança obedecem rigorasamente a Constitituição e a legislação brasileira. “O Dep. Aureo Ribeiro foi eleito pelo estado
Câmara indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar autor, diz Transparência Brasil
Câmara indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar autor, diz Transparência Brasil Estudo afirma que indicações foram registradas em nome de líderes partidários, sem identificar os deputados que escolheram os beneficiários. Por Caetano Tonet | g1 13/07/2026 Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. — Foto: Carlos Moura/Agência Senado Brasília – Um estudo da Organização Transparência Brasil afirma que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários em 2025, sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários dos recursos. Segundo a organização, o montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano e reproduz a lógica do extinto “orçamento secreto”. 🔎 Apesar de na prática replicar o modelo do antigo orçamento secreto, a indicação de emendas de comissão por parte dos líderes partidários está prevista na lei complementar 210, aprovada no Parlamento em 2025 em acordo entre os Três Poderes após o Supremo Tribunal Federal suspender o pagamento de emendas, justamente por falta de transparência. De um total de 12.231 apontamentos, o levantamento identificou 1.341 indicações associadas apenas às lideranças de sete partidos — PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade. De acordo com a Transparência Brasil, os documentos públicos da Câmara registram apenas a liderança partidária como autora dessas indicações, sem informar quais deputados definiram o destino final das verbas. No total, o montante indicado sob a assinatura dos líderes partidários corresponde a 16% dos R$ 7,9 bilhões destinados pela Câmara dos Deputados em 2026. Partidos que mais direcionaram emendas A federação formada por Progressistas e União Brasil foi a que mais utilizou o mecanismo, chamado pela ONG de “emenda de liderança”, com R$ 716,7 milhões, sendo R$ 427,7 milhões do PP e R$ 288,7 milhões do União Brasil. As siglas são seguidas do PL, com R$ 254,3 milhões, e pelo Republicanos, que indicou R$ 218,5 milhões através da caneta da liderança do partido. Juntos, os quatro partidos respondem por quase 95% do total identificado pelo estudo. O relatório também procura demonstrar que os líderes partidários registrados como autores das indicações não seriam, necessariamente, os responsáveis por definir o destino dos recursos. Segundo o estudo, seis dos sete líderes dos partidos que utilizaram esse mecanismo tinham emendas registradas em seus nomes, somando R$ 143,2 milhões. Em todos esses casos, as indicações individuais foram destinadas exclusivamente a beneficiários dos estados pelos quais esses parlamentares foram eleitos. Já as emendas registradas em nome das lideranças apresentam um padrão diferente segundo o estudo. Os recursos foram distribuídos entre diversos estados e, na maioria dos casos, apenas uma parcela ficou concentrada no estado de origem do líder partidário. Nos moldes do orçamento secreto, essa pulverização indica que diferentes deputados da mesma bancada podem ter escolhido os beneficiários, embora seus nomes não apareçam nos documentos públicos, ficando a autoria formal atribuída apenas à liderança do partido. O estudo cita o PP como o principal exemplo desse padrão. Mais da metade dos R$ 427,7 milhões indicados pelo líder da bancada, Dr. Luizinho (PP-RJ), foi destinada ao Piauí, enquanto cerca de 24% tiveram como destino o Rio de Janeiro, estado pelo qual o deputado foi eleito. O levantamento faz observação semelhante sobre o União Brasil. Segundo o relatório, 47% das emendas atribuídas à liderança da bancada foram destinadas ao Maranhão, estado do então líder Pedro Lucas (União-MA), enquanto o restante foi distribuído por outros 14 estados. “Esse quadro reforça o entendimento de que as ‘emendas de liderança’ não correspondem à cota individual dos líderes, tampouco representam uma decisão exclusiva deste parlamentar, pois a fragmentação em beneficiários de diversos entes sugere múltiplos autores ocultos”, diz o relatório. Além da ocultação dos autores, o estudo aponta falhas na rastreabilidade das emendas. A entidade afirma que R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025 não puderam ter seus beneficiários finais identificados por meio do cruzamento das bases públicas do Congresso e do governo federal, em razão da ausência de um identificador único para acompanhar cada indicação até sua execução. ➡️As emendas de comissão (RP8) surgiram após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as emendas de relator — primeiro modelo do orçamento secreto — inconstitucionais. Esses recursos não são impositivos, ou seja, o governo não é obrigado a pagar e sua liberação depende de negociação política. Em 2026, o PT adotou o modelo Segundo o levantamento, o modelo seguiu em 2026 e, até 29 de maio, a Transparência Brasil identificou R$ 373,8 milhões em indicações de emendas de comissão registradas apenas em nome de líderes partidários, sem identificação dos parlamentares que escolheram os beneficiários. Com exceção do Solidariedade, todos os partidos identificados em 2025 mantiveram o mecanismo neste ano. A novidade foi a entrada do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou R$ 107,5 milhões em nome da liderança da bancada. Nos dados parciais de 2026, o Republicanos aparece com o maior volume de recursos vinculados às chamadas emendas de liderança, somando R$ 126,5 milhões. A entidade destaca que não encontrou registros de indicações atribuídas apenas às lideranças nas emendas de comissão do Senado, tanto em 2025 quanto nos dados parciais divulgados para 2026. Notícia anterior AvanteDeputado Federalemenda parlamentarPL Partido LiberalPodemosPP ProgressistasPT Partido dos TrabalhadoresRepublicanosSolidariedadeSTF Supremo Tribunal FederalUnião Brasil Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram Câmara indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar autor, diz Transparência Brasil 13/07/2026 Quem é Mariângela Fialek, a Tuca, apontada por Dino como ‘braço executor’ de Valdemar e Cunha em desvios de emendas 13/07/2026 Meu patrimônio não chega “nem perto” de R$ 119 milhões, diz Valdemar (VIDEO) 11/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Dino cita indicação de emendas por Eduardo Cunha mesmo sem mandato e manda bloquear R$ 6 milhões Caiado diz que vai ‘alforriar’ favelas do Rio se for eleito presidente: ‘Vão ser libertadas’ Unha e Carne: ex-prefeito de Belford Roxo e ex-secretário da Polícia
STF suspende regra sobre sucessão na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas
STF suspende regra sobre sucessão na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino determina adoção provisória do procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados Por Jorge Macedo/AD//CF | STF 13/07/2026 STF | Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que alterou seu regimento interno para disciplinar a sucessão à presidência da Casa. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984. Na liminar, o relator também determinou que seja aplicado, provisoriamente, o procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para o preenchimento da vaga por meio de eleição, salvo quando a vacância ocorrer na parte final do mandato da Mesa. Além disso, a Assembleia deverá suprir a lacuna em seu regimento na próxima legislatura, observando o devido processo legislativo. Contexto Na ação, o partido Solidariedade relata que a resolução passou a permitir que o vice-presidente da Assembleia assuma a presidência em definitivo em caso de vacância do cargo, sem a realização de nova eleição. Segundo a legenda, a alteração foi aprovada após a renúncia do então governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza. Com isso, Roberto Cidade deixou a presidência da Aleam para assumir o governo do Estado, e o vice-presidente, Adjuto Afonso, passou a exercer, interinamente, a chefia do Legislativo. Situação concreta Ao decidir, o ministro Dino considerou plausível a alegação de que a mudança foi incluída por meio de emenda parlamentar em um projeto de resolução que tratava de outro tema, situação que afronta o devido processo legislativo. Além disso, verificou haver indícios de desvio de finalidade e de violação ao princípio da impessoalidade, pois a alteração teria sido aprovada para produzir efeitos imediatos sobre uma situação concreta, caracterizando uma norma casuística, com destinatário certo. A decisão, que já valendo, será submetida a referendo do Plenário na sessão virtual agendada para a semana de 14 a 21/8. Leia a íntegra da decisão. Notícia anteriorPróxima notícia ALEAMAvanteDeputado EstadualGovernadorSolidariedadeSTF Supremo Tribunal FederalUnião BrasilVice-governador Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram STF suspende regra sobre sucessão na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas 13/07/2026 Dino chama de “excêntrica” indicação de emenda por quem não é parlamentar 14/07/2026 Dino manda Polícia Federal ampliar investigações sobre orçamento secreto 14/07/2026 Deixe seu comentário Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Emendas de Tiririca, citadas por Valdemar como exemplo, têm R$ 14 milhões ainda não pagos PGR é acionada contra governador bolsonarista flagrado xingando indígenas em SC Ricardo Couto começa a reduzir secretarias; confira as mudanças TCE oficializa perda de cargo de Domingos Brazão seis meses após condenação por morte de Marielle Carta: Moraes dá 5 dias para PGR opinar sobre defesa de Bolsonaro
