Unha e Carne: ex-prefeito de Belford Roxo e ex-secretário da Polícia Civil são alvo da PF; grupo movimentou R$ 7,6 bilhões, aponta relatório do Coaf (VIDEO)
Vereadores de Nova Friburgo derrubam veto do prefeito e mantêm auxílio-alimentação que pode ultrapassar R$ 1 mil por mês (VIDEO) Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado pelo União Brasil, e o delegado Marcus Amim, ex-secretário estadual de Polícia Civil, são alvo de buscas – Canella acabou preso. Agentes cumprem 19 mandados nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Resende, e na capital fluminense. Por Rafael Nascimento | g1 Rio 07/07/2026 Apreensões da 6ª fase da Operação Unha e Carne — Foto: Divulgação/PF A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (7) a 6ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga conexões de agentes públicos com grupos criminosos que atuam no RJ. Desta vez, o alvo é uma rede de postos de combustíveis no Grande Rio que movimentou R$ 7,6 bilhões em um suposto esquema de lavagem de dinheiro, com anuência de políticos. Entre os alvos de buscas estão Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado pelo União Brasil, e o delegado Marcus Amim, ex-secretário estadual de Polícia Civil — outros agentes da ativa da instituição também são investigados. Canella foi levado em um carro da PF para a Superintendência Regional a fim de prestar esclarecimentos e acabou preso – a polícia encontrou um fuzil em seu carro. Outro alvo é o ex-PM e miliciano Juracy Alves Prudêncio, o Jura, citado no relatório final da CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), de novembro de 2008, como chefe de um grupo paramilitar que agia em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. No ano seguinte, ele condenado e preso sob acusação de homicídio e associação criminosa. Também sofreu buscas o inspetor da Polícia Civil Pablo Jukia Felix Ferreira, o Pablo Russo, que integrou a equipe do ex-secretário Marcus Amim em diversas delegacias. Dados da PF mostram que ele é dono, através de laranjas, de uma rede de postos de gasolina. Entre empresas ativas e inativas, mais de 80 estão ligadas a parentes do policial. O g1 tenta contato com as defesas. Agentes saíram para cumprir, no total, 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Resende, além da capital fluminense. Na casa de um policial civil, em Niterói, a PF apreendeu armas, joias e dinheiro, além de carros de luxo. A Justiça também determinou o sequestro de bens e valores e a suspensão de atividades econômicas de empresas ligadas ao grupo investigado. Alerta do Coaf As investigações começaram com um relatório de inteligência enviado à PF pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento apontou que o grupo movimentou R$ 7,6 bilhões nos últimos 6 anos. “Além do crime de organização criminosa, os investigados poderão responder por contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro, além de outros que poderão surgir no decorrer das investigações”, disse a PF. A ação se insere no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ, a ADPF das Favelas, que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre relações de agentes públicos com facções criminosas. Dono de postos foi alvo da 5ª fase Na última quinta-feira (2), na 5ª etapa da Unha e Carne, a PF cumpriu mandado de buscas contra o empresário Fernando Trabach Gomes. Em 2022, durante a campanha à reeleição do então governador Cláudio Castro (PL), postos de combustíveis de Trabach abasteceram a maior parte da frota utilizada pelo então candidato ao governo do estado. O g1 apurou que as buscas tinham como objetivo esclarecer as ligações de Trabach com Castro e com o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar. A prestação de contas apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a campanha gastou R$ 478 mil na compra de cerca de 70 mil litros de diesel. Dez dos 12 postos que forneceram o combustível pertenciam ao empresário. Os pagamentos foram feitos em 12 transferências de R$ 39,9 mil cada. Após a posse de Castro, empresas ligadas a Trabach passaram a firmar contratos com o governo do estado. O empresário também já foi investigado pelo Ministério Público do Rio por suspeita de integrar uma organização criminosa. Na ocasião, sua defesa era feita pelo então advogado Rodrigo Bacellar. Quem são os alvos Márcio Canella foi eleito vereador de Belford Roxo em 2012. Em 2015, se elegeu deputado estadual em 2015 e por 3 mandados ficou na Alerj. Nesse período, Canella se licenciou para ser vice do prefeito Waguinho, de Belford Roxo, de 2017 a 2019. Os antigos aliados se afastaram depois das eleições presidenciais de 2022. À época, Canella apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Waguinho optou por Lula. Em 2024, Canella foi eleito prefeito de Belford Roxo. O principal adversário dele era o ex-secretário municipal Matheus do Waguinho (Republicanos), sobrinho de Waguinho. No início de abril de 2026, Canella renunciou ao cargo de prefeito para concorrer ao Senado. Ele é apoiado pelo senador Flávio Bolsonaro e pelo deputado estadual Douglas Ruas. Em seu lugar, assumiu a então vice-prefeita Mariana Malta. O delegado Marcus Vinícius Amim ficou à frente da Polícia Civil do RJ entre outubro de 2023 e agosto de 2024. Sua nomeação dependeu da aprovação de um projeto de lei na Alerj para permitir que delegados com menos de 15 anos na função assumissem o comando da Secretaria de Polícia Civil. Em 2018, o então deputado Canella propôs a concessão da Medalha Tiradentes, principal honraria da Assembleia, ao delegado Amim. As outras 5 fases A Operação Unha e Carne teve 5 fases desde dezembro de 2025 e apurava, no início, um suposto vazamento de informações sigilosas de ações policiais contra o Comando Vermelho (CV). Segundo a PF, os dados sensíveis compartilhados teriam comprometido operações e beneficiado investigados ligados à facção criminosa. A 1ª etapa da operação foi deflagrada em dezembro de 2025 e teve como alvo o então presidente da Alerj, o deputado Rodrigo Bacellar, hoje cassado e preso. De acordo com a Polícia Federal, Bacellar teria vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, contra o CV. O principal beneficiado seria o ex-deputado Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias, apontado como articulador político da facção e preso na Operação Zargun. Ainda segundo a investigação, o vazamento teria permitido a destruição ou ocultação de provas, frustrando a ação
Fim da escala 6×1: Alcolumbre quer PEC após as eleições para cumprir acordo com Flávio Bolsonaro
Fim da escala 6×1: Alcolumbre quer PEC após as eleições para cumprir acordo com Flávio Bolsonaro Encontro convocado por Davi Alcolumbre deve selar a postergação da PEC 221/2019 para depois das eleições, apesar da pressão do governo Lula. Proposta aprovada na Câmara com apenas 19 votos contrários segue sem relator no Senado. Por Plínio Teodoro | Fórum 07/07/2026 Flávio Bolsonaro com Davi Alcolumbre e a aprovação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara (Agências Senado e Câmara) O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma reunião de líderes para esta terça-feira (7) com o objetivo de definir a pauta legislativa antes do recesso parlamentar. Nos bastidores, a expectativa é de que o encontro consolide o adiamento da tramitação da PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, para o período posterior às eleições municipais de outubro. A proposta chegou ao Senado aprovada pela Câmara dos Deputados com ampla maioria e conta com apoio declarado do governo federal, mas segue paralisada, sem relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O adiamento seria mais um capítulo de uma sequência de postergações que frustra trabalhadores, sindicatos e parlamentares favoráveis ao texto. Além disso, a medida cumpre acordo de Alcolumbre com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é contra o fim da escala 6×1, mas não quer se posicionar publicamente para evitar novo desgaste junto ao eleitorado mais pobre. Reunião de líderes deve adiar PEC do fim da escala 6×1 A PEC 221/2019 chegou ao Senado com um histórico difícil de ignorar: de 513 deputados federais, apenas 19 votaram contra sua aprovação na Câmara. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas, garante dois dias de descanso semanal e proíbe a redução de salários durante a transição, prevista para 14 meses após a promulgação. Na prática, é o fim da escala 6×1 com respaldo constitucional. No Senado, porém, a proposta encontrou um ritmo diferente. Alcolumbre deixou claro que o texto não irá direto ao plenário e precisará passar pela análise da CCJ antes de qualquer deliberação, podendo ser encaminhado ainda a um grupo especial de trabalho ou a uma comissão específica. Até agora, a proposta segue sem relator designado naquela comissão, etapa considerada essencial para o início efetivo da tramitação. A reunião de líderes desta terça-feira deve consolidar o entendimento de que a análise só avançará depois das eleições, o que na prática significa que a proposta ficará paralisada durante todo o período eleitoral. O padrão se repete. Desde que a PEC chegou ao Senado, Alcolumbre prometeu discutir seu andamento em diferentes momentos, chegou a sinalizar reuniões específicas sobre o tema e acabou adiando decisões consideradas estratégicas pelos parlamentares favoráveis ao texto. A sessão temática realizada na semana passada reuniu governo, trabalhadores, empresários e especialistas, mas terminou sem qualquer definição sobre calendário de votação ou escolha de relator. Pressões e resistências à tramitação Na segunda-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou ao plenário para cobrar publicamente a aceleração da análise da matéria. Paim lembrou que a maioria dos participantes da sessão temática realizada na última quarta-feira (1º) manifestou apoio ao fim da escala 6×1 e pediu votação imediata pela CCJ e pelo plenário. “É fundamental que o Senado vote, o quanto antes, a PEC 221, de 2019. Ela já foi aprovada na Câmara; de 513 parlamentares, somente 19 votaram contra. Estamos tratando de políticas humanitárias, distribuição de renda, solidariedade e justiça social. Estamos falando do presente e do futuro de gerações”, afirmou Paim. O governo federal também considera a pauta prioritária e defende aprovação antes do recesso parlamentar de julho, previsto para os dias 18 a 31. Interlocutores do presidente Lula avaliam que, se o Senado segurar a PEC, o PT poderá reeditar a campanha “Congresso inimigo do povo”, transformando o adiamento em combustível eleitoral contra os parlamentares que travam a proposta. Do outro lado, setores patronnais criticam a proposta, avaliando haver risco de aumento nos custos de produção e serviços. Alcolumbre tem dito a aliados que não pautará o fim da escala 6×1 antes de conversar pessoalmente com Lula, e sinalizou que o Senado não atuará como “Casa carimbadora” de propostas vindas da Câmara. Em paralelo, um texto alternativo articulado pela oposição, capitaneada por Flávio Bolsonaro, que determina a remuneração por hora trabalhada em vez de extinguir a escala, já recebeu despacho de Alcolumbre e foi enviado à CCJ, o que indica uma estratégia de diluir o debate em torno da proposta original. Contexto político e eleitoral A nova líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), é direta sobre o potencial do tema nas urnas. Para ela, o fim da escala 6×1 será um trunfo eleitoral para os candidatos de esquerda mesmo que a PEC não seja aprovada antes das eleições. “Ela pegou no imaginário”, afirmou Leitão, descrevendo a repercussão popular da proposta entre trabalhadores de serviços como cinegrafistas, diaristas e maquiadores. Segundo a senadora, quem não votou pela aprovação “vai ser listado por quem quer aprovar”, transformando o placar de cada senador em material de campanha. Os números sustentam a avaliação. Pesquisa Datafolha de maio aponta que 71% da população é favorável à redução da jornada de trabalho, dado que reforça o peso eleitoral do tema e explica a pressão do Planalto por uma aprovação rápida. Com as eleições municipais em outubro, propostas que demandam negociação política tendem a encontrar resistência crescente no Congresso no segundo semestre, quando os parlamentares voltam as atenções para suas bases. A relação entre Alcolumbre e o Planalto adiciona uma camada de complexidade ao cenário. O distanciamento entre os dois se acentuou após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Alcolumbre não antecipou o teor da conversa que deseja ter com Lula, e a líder do governo no Senado admitiu que ainda não há previsão de encontro entre os dois. Nesse contexto, o adiamento da PEC 221/2019 funciona como um termômetro da tensão entre o Executivo e a presidência do Senado, com os trabalhadores brasileiros pagando a conta
Aluguel de software pode ser excelente negócio se a contratante for a Secretaria de Governo de Nova Iguaçu
Aluguel de software pode ser excelente negócio se a contratante for a Secretaria de Governo de Nova Iguaçu Contratada pela Secretaria de Governo no dia 1º de setembro de 2025 para alugar ao município de Nova Iguaçu software para a plataforma de gestão tributária, a DS Tec Comércio e Serviços de Informática vem recebendo cerca de R$ 500 mil por mês. Só este ano, de um empenho no total de R$ 3.998.804,24, a empresa recebeu a soma de R$ 1.999.402,12. Foram duas transferências de R$ 499.850,53 e uma de R$ 999.701,06. Em 2025 os pagamentos somaram R$ 3.017.532,50. Por Elizeu Pires 07/09/2026 Aluguel de software pode ser excelente negócio se a contratante for a Secretaria de Governo de Nova Iguaçu O contrato da DS é o de número 017-B/25, com validade de 12 meses e valor global de R$ 7.533.339,96. Tem como objeto a “prestação de serviços de locação de licenças de software, conversão, migração, implantação, manutenção e suporte para e sustentação de sistemas desenvolvimento e atualização de nova plataforma de gestão tributária com transferência de tecnologia”. Esta não é a primeira contratação da empresa para locação de programas de computador ao município. Em fevereiro de 2020 foi firmado através da Secretaria de Planejamento, Economia e Finanças, com o mesmo objeto, o contrato 07, no valor inicial de R$ 4.082.317,32, que foi aumentado várias vezes por meio de termos aditivos. Ao todo, entre 2020 e 2026, considerando os valores apontados no sistema que registra as despesas empenhadas e pagas pela administração municipal, empresa teria recebido pouco mais de R$ 24 milhões da Prefeitura de Nova Iguaçu: R$ 2.710.565,85 em 2020, R$ 4.418.356,21 em 2021 e R$ 3.718.081,66 no ano seguinte. Em 2023 os pagamentos somaram R$ 4.594.244,47, R$ 3.635.146,82 em 2024, R$ 3.017.532,50 em 2025 e R$ 1.999.402,12. Além desse contrato a Secretaria de Governo firmou mais um para locação de software. No mesmo dia foi assinado com a Embras – Empresa Brasileira de Tecnologia, o termo 017-A/2025, no valor global de R$ 2.340 milhões. Por este contrato já foi pago o total de R$ 1.022.946,00, sendo R$ 171.079,00 em 2025 e R$ 851.867,00 este ano. Notícia anteriorPróxima notícia Nova Iguaçu RJRegião Metropolitana e Baixada Fluminense Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram Aluguel de software pode ser excelente negócio se a contratante for a Secretaria de Governo de Nova Iguaçu 07/07/2026 Magé: Câmara de Vereadores contratou abastecimento de frota de tamanho desconhecido sem licitação 06/07/2026 Tribunal de Contas manda Prefeitura de Araruama suspender pagamento à empresa contratada duas vezes sem licitação 08/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana PF aponta servidora Mariângela Fialek, a ‘Tuca’, como operadora do esquema de emendas atribuído a Valdemar Costa Neto Prefeitura de SP pede explicações a ONG ligada a ‘Dark Horse’ por despesas que somam R$ 13,4 milhões Tribunal de Contas manda Prefeitura de Araruama suspender pagamento à empresa contratada duas vezes sem licitação Unha e Carne: Coaf rastreou suspeitas bilionárias de lavagem de dinheiro a partir de postos de combustíveis (VIDEO) Unha e Carne: ex-prefeito de Belford Roxo e ex-secretário da Polícia Civil são alvo da PF; grupo movimentou R$ 7,6 bilhões, aponta relatório do Coaf (VIDEO)
Vistoria aponta alimentação ‘grave e desumana’ em hospital de Petrópolis
Vistoria aponta alimentação ‘grave e desumana’ em hospital de Petrópolis Fiscalização foi realizada por um dos vereadores da cidade, após o recebimento de reclamações de pacientes e familiares. Por Anna Beatriz Thomaz | g1 06/07/2026 Vistoria aponta alimentação precária em hospital de Petrópolis — Foto: Divulgação Petrópolis – A alimentação oferecida aos pacientes do Hospital Municipal Alcides Carneiro, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, foi alvo de denúncia após uma vistoria realizada pelo vereador Léo França (PT). O parlamentar classificou a situação como “grave e desumana” e encaminhou o caso aos órgãos de fiscalização. Segundo o vereador, a vistoria foi realizada no domingo (5), após o recebimento de reclamações de pacientes e familiares sobre a qualidade das refeições servidas na unidade. De acordo com Léo França, pacientes relataram que, há cerca de 15 dias, ovos têm sido a única fonte de proteína oferecida nas refeições. Durante a inspeção, o vereador registrou a existência de dezenas de caixas de ovos armazenadas no hospital. Na área destinada ao armazenamento de hortifruti, o parlamentar também afirmou ter encontrado frutas e legumes já deteriorados armazenados junto com alimentos ainda próprios para consumo. Segundo ele, a unidade também enfrenta falta de insumos necessários para o preparo das refeições dos pacientes internados. Outro ponto questionado pelo vereador é a possibilidade de terceirização do serviço de alimentação hospitalar. Segundo ele, a medida gera preocupação porque o Hospital Alcides Carneiro e a Unidade Pré-Hospitalar da Posse, atendida pela mesma estrutura, já possuem cozinhas em funcionamento, equipamentos e servidores públicos destinados ao serviço. “Uma empresa privada vai assumir uma estrutura pública que já existe, que já funciona e que foi construída com o dinheiro da população. Quem ganha com essa terceirização? Quem está sendo beneficiado? A Prefeitura precisa explicar essa decisão e, antes de tudo, resolver imediatamente a situação da alimentação dos pacientes”, afirmou o vereador. Segundo Léo França, a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Saúde e à Defensoria Pública do Estado. O que diz a prefeitura Em nota, a Prefeitura de Petrópolis informou que não há qualquer decisão tomada sobre a terceirização do serviço de alimentação hospitalar. Sobre as denúncias relacionadas aos alimentos, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que é natural que alguns produtos hortifrutigranjeiros apresentem deterioração em razão do transporte ou do processo de amadurecimento. Segundo a pasta, esses alimentos são descartados e não são utilizados nas refeições servidas aos pacientes. A secretaria informou ainda que o cardápio do Hospital Alcides Carneiro é elaborado por nutricionistas e segue critérios técnicos para garantir uma alimentação adequada aos pacientes internados. Notícia anterior MP-RJMPF Ministério Público FederalPetrópolis RJPT Partido dos TrabalhadoresRegião Serrana e Centro Sul FluminenseVereador Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram Vistoria aponta alimentação ‘grave e desumana’ em hospital de Petrópolis 06/07/2026 Adolescente com síndrome de Rett está há 7 meses sem atendimento domiciliar em Teresópolis (VIDEO) 01/07/2026 Vereadores de Nova Friburgo derrubam veto do prefeito e mantêm auxílio-alimentação que pode ultrapassar R$ 1 mil por mês (VIDEO) 01/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Vistoria aponta alimentação ‘grave e desumana’ em hospital de Petrópolis Adolescente com síndrome de Rett está há 7 meses sem atendimento domiciliar em Teresópolis (VIDEO) Vereadores de Nova Friburgo derrubam veto do prefeito e mantêm auxílio-alimentação que pode ultrapassar R$ 1 mil por mês (VIDEO) Justiça Eleitoral cassa diplomas da prefeita e da vice-prefeita de Araruama (VIDEO) Deslizamento às margens da RJ-186 preocupa moradores há quase cinco anos em Santo Antônio de Pádua (VIDEO)
Governo pede ao TCU suspensão parcial de decisão sobre fragilidade na reestruturação dos Correios
Governo pede ao TCU suspensão parcial de decisão sobre fragilidade na reestruturação dos Correios No fim de maio, Corte de contas informou governo sobre risco fiscal ao conceder garantia ao empréstimo de R$ 12 bi à estatal e ordenou monitoramento de plano Por Renan Monteiro (Broadcast) | O Estado de S.Paulo 06/07/2026 São Paulo, Brasil, 6 de janeiro de 2026. Fachada de uma agência dos Correios na cidade. Esta imagem retrata uma cena urbana típica com suas características linhas de energia elétrica aéreas. Foto: Alf Ribeiro/Adobe Stock BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de anulação parcial dos efeitos de um acórdão que apontou fragilidades na análise do plano de reestruturação dos Correios, especialmente na concessão da garantia do governo federal ao empréstimo de R$ 12 bilhões contratado pela estatal em 2025.A informação foi publicada primeiramente pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Estadão/Broadcast. No fim de maio, a Corte de Contas decidiu dar ciência ao governo federal sobre a possível violação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a ausência de verificação “própria e independente” das premissas financeiras que embasaram o plano de reestruturação dos Correios. No mesmo acórdão, o TCU recomendou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Ministério da Fazenda o reexame do processo de controle aplicável à aprovação de planos de reestruturação e à concessão de garantias para estatais não dependentes. Os ministérios, conforme a recomendação, precisam focar na definição dos requisitos mínimos de análise técnica e na avaliação material da capacidade de pagamento da estatal. O TCU também deu ciência ao governo sobre a escassez de análise precisa da capacidade de pagamento da estatal para fins de concessão de garantia da União e de operação de crédito no valor de R$ 12 bilhões – o que, segundo a Corte de Contas, “afronta” dispositivo que trata da capacidade de pagamento de empresas estatais, em operações de crédito, previsto no decreto de janeiro de 2024. A AGU, no pedido de reexame, pediu a anulação desses três encaminhamentos dados pelo TCU. Entre outros pontos, a Advocacia-Geral da União sustentou que a proposta de reestruturação da estatal observou os processos de governança próprios à aprovação de planos de reequilíbrio, com cada instância atuando nos limites de suas competências. Da parte do TCU, não houve determinação expressa contrária ao plano de reestruturação ou em caráter sancionatório. Regimentalmente, o “dar ciência” significa que eventuais irregularidades precisam ser corrigidas. É diferente de um simples “alerta”. Notícia anteriorPróxima notícia AGU Advocacia-Geral da UniãoCorreiosLei de Responsabilidade Fiscal LRFTCU Tribunal de Contas da União Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram Governo pede ao TCU suspensão parcial de decisão sobre fragilidade na reestruturação dos Correios 06/07/2026 Do ouro ao pó: Unha e Carne expõe elos de Flávio Bolsonaro com milícias e Comando Vermelho 07/07/2026 Ex-prefeito alvo da PF anunciou mãe de Flávio Bolsonaro como suplente ao Senado 07/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana PF apura se Sóstenes e aliados criaram versão falsa sobre R$ 468 mil apreendidos em espécie com parlamentar Unha e Carne: Coaf rastreou suspeitas bilionárias de lavagem de dinheiro a partir de postos de combustíveis (VIDEO) Assalto é registrado por passageiros de ônibus durante congestionamento em Macaé (VIDEO) Governo pede ao TCU suspensão parcial de decisão sobre fragilidade na reestruturação dos Correios Justiça Eleitoral cassa diplomas da prefeita e da vice-prefeita de Araruama (VIDEO)
Partido Novo questiona flexibilização de doações de recursos públicos em ano eleitoral
Partido Novo questiona flexibilização de doações de recursos públicos em ano eleitoral Agremiação sustenta violação aos princípios da igualdade e da anterioridade eleitoral Por Edilene Cordeiro e Carmem Feijó/AS//JP | STF 06/07/2026 Na imagem, a estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF). — Pedro Ladeira / AFP O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que passou a permitir, em ano eleitoral, a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública quando as transferências estiverem condicionadas ao cumprimento de encargos pelo beneficiário. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7983 foi distribuída ao ministro André Mendonça, relator da ADI 7976, que trata de assunto relacionado. Na chamada doação com encargo, ou doação modal, o poder público impõe ao beneficiário determinada obrigação, como o cumprimento de uma finalidade específica (construir uma escola num terreno público, por exemplo). De acordo com o partido, o artigo 95, incluído na LDO/2026, flexibiliza a regra da Lei das Eleições que, a fim de evitar o uso da máquina pública para influenciar o processo eleitoral, proíbe a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios e de estados para municípios. O Novo argumenta que, ao admitir transferência de bens gravados por encargo sem definir parâmetros mínimos de contrapartida, a norma possibilita que um encargo meramente simbólico, na prática, viole a isonomia entre candidatos. Segundo o partido, o problema não está na doação modal em si, mas sustenta que o instrumento deve prever o encargo, o prazo de cumprimento e a cláusula de reversão do bem ao patrimônio público. O ministro André Mendonça solicitou informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República, no prazo comum de cinco dias. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão três dias para manifestação. Notícia anteriorPróxima notícia AGU Advocacia-Geral da UniãoLDO Lei de Diretrizes OrçamentáriasLei das Eleições Lei 9.504/97NOVOPGR Procuradoria Geral da RepúblicaSTF Supremo Tribunal Federal Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram Partido Novo questiona flexibilização de doações de recursos públicos em ano eleitoral 06/07/2026 STF autoriza busca e apreensão em investigação sobre uso de ‘emendas Pix’ em municípios de Roraima 03/07/2026 STF suspende regra sobre sucessão na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas 13/07/2026 Deixe seu comentário Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Acuado, Hugo Motta planeja nos bastidores reação à decisão de Flávio Dino sobre emendas Bacellar foi transferido para presídio federal após STF apontar uso de celular na cadeia “Não tenho relação com ela”: Flávio diz que não quer se “contaminar” com Michelle Pré-candidato a presidente pelo PRTB é réu na Justiça Eleitoral de SP por violência política e associação criminosa Ricardo Couto começa a reduzir secretarias; confira as mudanças
Magé: Câmara de Vereadores contratou abastecimento de frota de tamanho desconhecido sem licitação
Magé: Câmara de Vereadores contratou abastecimento de frota de tamanho desconhecido sem licitação Conforme já foi revelado, a Câmara de Vereadores de Magé, na Baixada Fluminense, gasta mais de R$ 2 milhões com aluguel de carros, mas nem o contrato mãe e nem os termos aditivos revelam o quantitativo colocado à disposição da Casa. Por Elizeu Pires 06/07/2026 Magé: Câmara de Vereadores contratou abastecimento de frota de tamanho desconhecido sem licitação O contrato com a Conect Car foi assinado no dia 4 de abril de 2023 e em 2 de maio, no mesmo ano, o presidente da Casa, Valdeck Ferreira de Matos Silva, contratou, sem licitação, a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial para gerenciar o abastecimento de uma frota cujo tamanho não está claro para o contribuinte, o real pagador das contas. O contrato da Prime é o de número 04/2023. Tem o valor global de R$ 524.880,00 por ano e garante o fornecimento de 8.100 litros de gasolina comum ao mês, um total 97.200 litros por ano. Em vez de fazer o devido processo de licitação para contratar o abastecimento da frota locada, a Câmara optou por pegar carona em um pregão da Secretaria de Saúde de Guapimirim, aderindo a ata de registro de preços. Notícia anteriorPróxima notícia Guapimirim RJMagé RJPP ProgressistasRegião Metropolitana e Baixada FluminenseVereador Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram Magé: Câmara de Vereadores contratou abastecimento de frota de tamanho desconhecido sem licitação 06/07/2026 Tribunal de Contas manda Prefeitura de Araruama suspender pagamento à empresa contratada duas vezes sem licitação 08/07/2026 Justiça mantém prisão de Márcio Canella após audiência de custódia; ele será levado para Bangu 8 08/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Presidente de autarquia do Governo do Estado é preso em operação sobre desvio de R$ 86 milhões Tribunal de Contas manda Prefeitura de Araruama suspender pagamento à empresa contratada duas vezes sem licitação Caiado diz que vai ‘alforriar’ favelas do Rio se for eleito presidente: ‘Vão ser libertadas’ Mulher arruma enguiço com 20, diz Valdemar sobre extinção de cargo que foi de Michelle no PL Dino cita indicação de emendas por Valdemar mesmo sem mandato e manda bloquear até R$ 119 milhões do presidente do PL
Deslizamento às margens da RJ-186 preocupa moradores há quase cinco anos em Santo Antônio de Pádua (VIDEO)
Deslizamento às margens da RJ-186 preocupa moradores há quase cinco anos em Santo Antônio de Pádua (VIDEO) Segundo moradores, trecho no bairro Glória permanece em meia pista desde a pandemia. DER informou que recuperação da rodovia segue em fase de preparação para licitação. Por Diego Varsi | g1 06/07/2026 Buraco causado por deslizamento em Santo Antônio de Pádua — Foto: Reprodução Inter TV Santo Antônio de Pádua – Moradores do bairro Glória, em Santo Antônio de Pádua, afirmam que convivem, desde a pandemia do Covid- 19 em 2020, com os impactos de um deslizamento de terra que comprometeu um trecho da RJ-186. Quase cinco anos depois, segundo eles, a rodovia continua operando em meia pista e a situação ainda preocupa quem mora e passa pelo local. Na época do deslizamento, algumas residências precisaram ser desocupadas por questões de segurança. Apesar disso, outras casas permanecem próximas à área afetada, o que, de acordo com os moradores, mantém o sentimento de insegurança. Os moradores também relatam que o trecho recebe grande fluxo de caminhões diariamente e temem que um novo deslizamento ou um acidente de maiores proporções possa atingir as residências localizadas abaixo da rodovia. Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) informou que os procedimentos para a recuperação do trecho avançam nas etapas de alinhamento técnico e administrativo necessárias ao prosseguimento da licitação. O órgão informou ainda que equipes técnicas monitoram as condições da rodovia e que a sinalização será reforçada para garantir a segurança dos motoristas. Clique aqui e assista ao video Notícia anterior Departamento de Estradas de Rodagem DERNorte e Noroeste Fluminenserodovia RJ-186Santo Antônio de Pádua RJVIDEO AUDIO Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram Deslizamento às margens da RJ-186 preocupa moradores há quase cinco anos em Santo Antônio de Pádua (VIDEO) 06/07/2026 Assalto é registrado por passageiros de ônibus durante congestionamento em Macaé (VIDEO) 01/07/2026 Justiça quebra sigilo do bispo Edir Macedo, da Universal e do Digimais 24/06/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Deslizamento às margens da RJ-186 preocupa moradores há quase cinco anos em Santo Antônio de Pádua (VIDEO) Assalto é registrado por passageiros de ônibus durante congestionamento em Macaé (VIDEO) Paes vai manter em sua chapa candidata a vice investigada pela PF por lavagem de dinheiro Mendonça concede liminar, e Crivella fica apto a disputar eleição para o Senado no Rio PF mira pessoas ligadas a líder do PL em operação sobre suspeita de desvios de cota parlamentar
CPI de Japeri mira contrato de R$ 4 milhões na Educação e deve convocar Caroline Ontiveros
CPI de Japeri mira contrato de R$ 4 milhões na Educação e deve convocar Caroline Ontiveros CPI da Câmara de Japeri investiga possíveis irregularidades em contrato de cerca de R$ 4 milhões para adequação da rede elétrica de escolas municipais Por Quintino Gomes Freire | Diário do Rio 06/07/2026 A ex-secretária municipal de Educação de Japeri, Caroline Ontiveros A ex-secretária municipal de Educação de Japeri, Caroline Ontiveros, deve estar entre os primeiros nomes convocados pela CPI instalada na Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades em um contrato de cerca de R$ 4 milhões para obras de adequação da rede elétrica em escolas da rede municipal. Caroline é irmã da prefeita Fernanda Ontiveros e comandava a Secretaria Municipal de Educação na época da assinatura do contrato. A comissão quer entender como ocorreu a contratação, quais critérios foram usados para fiscalizar os serviços e se os pagamentos feitos correspondem ao que foi executado nas unidades escolares. Segundo a CPI, presidida pelo vereador Charles Gonçalves, do PP, cerca de 75% do valor contratado já teria sido pago. A apuração foi aberta depois de denúncias sobre divergências entre os serviços registrados nas medições do contrato e aquilo que teria sido encontrado nas escolas. Vereador fez visitas a escolas antes da CPI Antes da instalação da comissão, o vereador Ygor Braz, do PL, autor da denúncia que levou à abertura da investigação, visitou unidades da rede municipal e reuniu documentos e relatos de diretores. Segundo ele, parte das intervenções apontadas como realizadas nas medições não teria sido encontrada nas escolas. O material apresentado pelo parlamentar serviu de base para a criação da CPI. A investigação agora deve avançar sobre documentos, pagamentos, medições e responsabilidades dentro da estrutura da Prefeitura de Japeri. Além de Caroline Ontiveros, a comissão também deve convocar o fiscal do contrato, representantes da empresa responsável pelos serviços e servidores que participaram do processo. A ideia é reconstruir a tramitação do contrato, desde a assinatura até a execução e o pagamento das etapas. A Prefeitura de Japeri e os demais citados poderão prestar esclarecimentos durante a investigação. Todos terão direito ao contraditório e à ampla defesa. Notícia anteriorPróxima notícia Japeri RJPL Partido LiberalPP ProgressistasPrefeitaPT Partido dos TrabalhadoresRegião Metropolitana e Baixada FluminenseVereador Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram CPI de Japeri mira contrato de R$ 4 milhões na Educação e deve convocar Caroline Ontiveros 06/07/2026 Magé: Modernização da Câmara custou R$ 1,2 milhão a mais que o valor contratado inicialmente 08/07/2026 MPRJ recomenda que Búzios não aprove projeto que altera o Fundo Municipal de Meio Ambiente 03/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana Eduardo Cunha atua como ‘agente secreto’ e tem mais poder do que deputados eleitos, diz PF Flávio Bolsonaro segura há um mês PL que asfixia lavagem de dinheiro no setor de combustíveis MPF firma acordo para enfrentar alagamentos e danos ambientais no Balneário Praia de Carapebus (RJ) Carioca eleito em SP, Tarcísio critica Tebet e Marina Silva por se candidatarem no estado Investigações do Master minam candidaturas ao Senado no RJ e DF
Richarlison volta a cobrar Flávio Bolsonaro para “devolver” mansão em ilha de Angra
Richarlison volta a cobrar Flávio Bolsonaro para “devolver” mansão em ilha de Angra Em uma semana, Richarlison Andrade, ex-atacante da Seleção Brasileira, se pronunciou três vezes sobre disputa com advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro, em torno de uma mansão em ilha paradisíaca em Angra dos Reis. Por Plínio Teodoro | Fórum 06/07/2026 Richarlison, a publicação sobre a mansão em ilha de Angra, e Flávio Bolsonaro (AFP / Reprodução Instagram) O jogador Richarlison Andrade, ex-atacante da Seleção Brasileira, parece disposto a expor o caso da disputa em torno de uma mansão em ilha paradisíaca de Angra dos Reis, estimada em R$ 10 milhões, com o advogado Willer Tomaz, amigo de longa data que listou Flávio Bolsonaro (PL) entre as testemunhas no processo contra o atleta. Tomaz alega que o processo já tramitou em julgado emm 2025, com a Justiça dando ganho de causa a ele. Mas, Richarlison tem feito reiteradas cobranças em publicações nas redes em que envolve diretamente Flávio Bolsonaro. Após comentário na terça-feira (3) em vídeo divulgado pela advogada imobiliária Ana Paula Zantut, que apagou a publicação e divulgou carta de retratação por meio do escritório de Tomaz, Richarlison fez nova publicação no fim de semana. No sábado (4), o jogador compartilhou nos stories de seu Instagram um vídeo divulgado por Flávio Bolsonaro em 1º de janeiro de 2021 com imagens aéreas da mansão na ilha, com direito a cachoeira desaguando no mar. “Quantos lugares você conhece em que a cachoeira deságua no mar? Em Angra dos Reis tem! Tomada da Ilha Comprida, localizada há poucos minutos do aeroporto de Angra”, escreveu Flávio à época na publicação. “Lugar bonito, né? Pois é. Me tomaram”, escreveu o atacante ao compartilhar a publicação em seus stories. Na noite deste domingo (5), Richarlison voltou a comentar sobre o caso em uma publicação do partido Missão, ligado ao MBL, em que o pré-candidato Renan Santos provoca Flávio. “Devolve a casa do Richarlison”, escreve Santos em uma publicação de Flávio na rede X, que teve print replicado no Instagram. “Vdd”, comentou o jogador, concordando com a cobrança a Flávio. “Sem receber a minha grana” Em meio à crise que teve início com a revelação do elo com Daniel Vorcaro e se aprofundou com o vídeo-bomba da madrasta Michelle Bolsonaro, Flávio Bolsonaro terá que conviver com um antigo fantasma em sua biografia, que remete à longa relação de amizade com o advogado Willer Tomaz e a cobição por uma mansão em ilha em Angra dos Reis, que entrou na disputa com o jogador Richarlison de Andrade. Em live da advogada imobiliária Ana Paula Zantut nesta terça-feira (30), que usou o caso da mansão de Angra como exemplo, Richarlison fez um comentário sobre a disputa com Tomaz, que tem como testemunha no processo o amigo Flávio Bolsonaro. “Realmente gastei em torno de 10 milhões lá. E simplesmente me tomaram. E estou até hoje sem receber a minha grana”, exclamou Richarlison na publicação, que viralizou. Após a viralização da publicação com o comentário de Richarlison, Ana Paula Zantut apagou o vídeo (aqui o link original, sem a publicação: https://www.instagram.com/reels/DaNvd78ReWd). “Eu apaguei os vídeos e tem muita gente vindo aqui no perfil e perguntando porque que eu apaguei ou se eles foram derrubados ou se alguém mandou, enfim, etc. Não é isso, eu apaguei por conta própria, pelas seguintes razões. Isso virou um caos que não estava, não era a intenção e nunca foi. E aí eu me tornei massa de manobra política, uma coisa que eu não vou tolerar e não vou aceitar, é, seja para qual lado for, tá? É, não tenho questões políticas com Bolsonaro, com o outro ladinho, então, me utilizar com esse intuito não é a intenção e eu não quero ser viralizada a qualquer custo e com esse intuito, sabe? E aí eu fiz um, um segundo vídeo esclarecendo até mais, mais pontos, é, do primeiro vídeo, pontos, questão do Flávio, questão de, de como que encerrou esse litígio”, afirmou a advogada em vídeo nos Stories. No entanto, o segundo vídeo também foi apagado e, no lugar, Ana Paula divulgou uma nota dizendo ter tido acesso aos autos. Por e-mail, o advogado de Willer Tomaz enviou uma “retratação assinada pela advogada Ana Paula Zantut, que motivou a publicação”, afirmando que “, o processo já transitou em julgado com decisão favorável ao doutor Willer” e pediu a publicação como outro lado na reportagem – leia ao final da reportagem. O desejo por uma mansão de luxo que acabou na Justiça O caso que aproxima o senador Flávio Bolsonaro do advogado Willer Tomaz tem como pano de fundo uma das propriedades mais cobiçadas de Angra dos Reis: uma mansão avaliada em cerca de R$ 10 milhões, localizada na Ilha Comprida, com 11 suítes, praia privativa, cachoeira, heliponto, piscina e quadra de tênis. Segundo documentos judiciais e relatos reunidos pela reportagem, Flávio conheceu o imóvel em 2020 e demonstrou interesse imediato pela propriedade. Na ocasião, porém, o então proprietário informou que a venda já havia sido fechada com a empresa Sport 70, pertencente ao atacante Richarlison e ao empresário Renato Velasco. Mesmo assim, o senador e Willer Tomaz voltaram posteriormente ao local em uma lancha para visitar a mansão, e Flávio chegou a registrar imagens aéreas do imóvel. Pouco depois, Willer Tomaz iniciou uma ofensiva judicial para obter a posse da propriedade. A disputa ganhou contornos dramáticos: uma idosa afirmou ter sido induzida a assinar documentos relacionados ao imóvel, enquanto uma mulher grávida — esposa do empresário de Richarlison — acabou retirada da residência durante o cumprimento de uma ordem de reintegração de posse, episódio que, segundo relatos, levou à antecipação de seu parto. Embora Flávio Bolsonaro negue participação na disputa e sustente que apenas mantém amizade com Willer Tomaz, seu nome foi arrolado como testemunha na ação judicial movida pelo advogado. O caso reforçou os questionamentos sobre a proximidade entre ambos e sobre o interesse do senador pelo imóvel desde antes do litígio. A disputa também chamou atenção porque ocorreu paralelamente à defesa, por Flávio
Nunes Marques dá cargo a mulher de advogado de Claudio Castro no TSE
Nunes Marques dá cargo a mulher de advogado de Claudio Castro no TSE Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Nunes Marques, do Supremo, nomeou a mulher do advogado de Claudio Castro como vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Por Daniela Lima | UOL 06/07/2026 Os ministros Kassio Nunes Marques (E) e André Mendonça (D) tomam posse como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, durante cerimônia realizada na sede da corte, em Brasília Imagem: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO Fabiana Cristina Ortega Severo recebeu o cargo na semana passada, dia 1º de julho. Ela é esposa de Gustavo Severo, que defendeu o ex-governador do Rio da inelegibilidade na Tribunal Regional Eleitoral. Nunes Marques já declarou publicamente que é amigo pessoal de Gustavo Severo. O fez quando foi necessário justificar ao menos cinco voos que pegou na aeronave privada do advogado. Severo tem uma série de clientes não só no TSE mas também no STF. Nunes Marques sempre diz que se declara suspeito para julgar os casos representados pelo amigo. Procurada pela coluna, a assessoria do ministro afirmou que “Fabiana Cristina não receberá nada pelo cargo na Escola Judiciária Eleitoral. Trata-se de uma função pro-bono. Mulher e advogada militante na esfera eleitoral, atuou pelo PV durante anos”. A coluna encontrou registros de Fabiana Cristina no funcionalismo público. Segundo o portal da transparência do Senado, ela foi assessora do gabinete do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). No episódio mais rumoroso de sua carreira, Rodrigues foi flagrado pela Polícia Fdederal com maços de dinheiro na cueca. Na época, era filiado ao União Brasil, partido do centrão. O senador foi vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Casa. Nunes Marques foi o primeiro ministro indicado pelo ex-presidente ao STF durante seu mandato. O segundo foi André Mendonça, hoje vice-presidente do TSE. “O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, entende que ela [Fabiana Cristina Severo] atuará com zelo e dedicação na função de coordenar os trabalhos da Escola”, finalizou a assessoria, ao responder à coluna. Notícia anteriorPróxima notícia GovernadorPL Partido LiberalPolícia Federal PFPresidente da RepúblicaPSB Partido Socialista BrasileiroPV Partido VerdeSenadorSTF Supremo Tribunal FederalTRE-RJTSE Tribunal Superior EleitoralUnião Brasil Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram Nunes Marques dá cargo a mulher de advogado de Claudio Castro no TSE 06/07/2026 Fim da escala 6×1: Alcolumbre quer PEC após as eleições para cumprir acordo com Flávio Bolsonaro 07/07/2026 Defesa de Flávio Bolsonaro aciona Fachin para tirar Dino de caso ‘Dark Horse’ 07/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana PF apura se Sóstenes e aliados criaram versão falsa sobre R$ 468 mil apreendidos em espécie com parlamentar Nunes Marques dá cargo a mulher de advogado de Claudio Castro no TSE Adolescente com síndrome de Rett está há 7 meses sem atendimento domiciliar em Teresópolis (VIDEO) Assalto é registrado por passageiros de ônibus durante congestionamento em Macaé (VIDEO) Mendonça concede liminar, e Crivella fica apto a disputar eleição para o Senado no Rio
MPRJ recomenda que Búzios não aprove projeto que altera o Fundo Municipal de Meio Ambiente
MPRJ recomenda que Búzios não aprove projeto que altera o Fundo Municipal de Meio Ambiente O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao Poder Executivo e à Câmara Municipal de Armação dos Búzios que não seja aprovado, nos termos atuais, o projeto de lei encaminhado pela Mensagem nº 14/2026, que pretende reformular o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), com revogação da Lei Municipal nº 701/2008 e do Decreto Municipal nº 1.009/2018. Por MPRJ 03/07/2026 MPRJ recomenda que Búzios não aprove projeto que altera o Fundo Municipal de Meio Ambiente A recomendação foi motivada por riscos de inconstitucionalidade, ilegalidade e desvio de finalidade na proposta. O procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar a harmonização da legislação municipal sobre o FMMA, especialmente quanto à composição e ao funcionamento de sua Comissão Gestora. Para o MPRJ, o projeto fragiliza a governança do Fundo ao concentrar quatro das cinco vagas da Comissão Gestora sob influência direta do Executivo municipal: o titular da pasta ambiental seria o coordenador, indicaria outros três membros, e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) ficaria com apenas uma indicação. Esse desenho reduz o controle social e transforma a Comissão em instância predominantemente interna da própria administração responsável pela execução dos recursos. Outro ponto crítico é a ampliação genérica das hipóteses de uso do FMMA. A proposta permite a utilização de recursos ambientais vinculados para despesas amplas de custeio e investimento, como contratação de serviços, aquisição de bens, obras, reformas, manutenção, locações e apoio logístico. Na avaliação ministerial, essa redação pode converter o Fundo em fonte alternativa de custeio ordinário da máquina administrativa, esvaziando sua finalidade ambiental. O projeto também revoga simultaneamente a lei e o decreto atualmente vigentes, sem apresentar disciplina substitutiva completa nem regime de transição. Isso pode gerar insegurança jurídica, enfraquecer a transparência, dificultar a prestação de contas e comprometer a participação do CMMA na definição das prioridades ambientais do Município. A recomendação sustenta que o projeto viola, em tese, o art. 225 da Constituição, que protege o meio ambiente ecologicamente equilibrado; o art. 37, que impõe legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade à Administração; o regime jurídico dos fundos especiais; os princípios da finalidade, transparência, controle social e participação democrática; além da vedação à proteção ambiental deficiente. Com a medida, o MPRJ busca impedir a aprovação de norma que possa enfraquecer o FMMA e comprometer a correta aplicação de recursos vinculados à proteção ambiental. Caso o projeto seja aprovado sem correção dos vícios apontados, recomenda-se ao Chefe do Executivo municipal o veto integral, por inconstitucionalidade material, ilegalidade e contrariedade ao interesse público ambiental. Notícia anteriorPróxima notícia Armação dos Búzios RJmeio ambienteMP-RJRegião dos Lagos Baixada Litorânea Facebook Twitter WhatsApp Linkedin Pinterest Blogger Telegram MPRJ recomenda que Búzios não aprove projeto que altera o Fundo Municipal de Meio Ambiente 03/07/2026 MPF firma acordo para enfrentar alagamentos e danos ambientais no Balneário Praia de Carapebus (RJ) 15/07/2026 TRF2 mantém condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais em área de restinga 13/07/2026 Deixe seu comentário Nome E-mail Comentário Enviar Whatsapp X-twitter Facebook More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Mais lidas na semana PF aponta servidora Mariângela Fialek, a ‘Tuca’, como operadora do esquema de emendas atribuído a Valdemar Costa Neto Valdemar Costa Neto e as emendas: entenda tudo sobre a investigação da PF contra o líder do bolsonarismo Deputado Binho Galinha é condenado a mais de 30 anos de prisão na Bahia ‘Não aguento mais esses mineiros enrolados’, escreveu Cunha, pré-candidato a deputado por Minas, em diálogo citado por Dino MPRJ instaura procedimento para acompanhar estrutura e funcionamento da rede de assistência social de Rio das Ostras
