O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, denunciou o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, o Magrão Nobre (União Brasil), e outras 8 pessoas pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Justiça do Rio expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo o gabinete do deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a Câmara Municipal de São João de Meriti.
Segundo a denúncia, Rafael e Magrão seriam os controladores ocultos de um grupo de empresas utilizado para fraudar licitações e desviar recursos públicos em contratos firmados com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.
A investigação aponta que os Nobre obtiveram cerca de 45 contratos, estimados em R$ 357,9 milhões, para o fornecimento de alimentação para hospitais, escolas e secretarias municipais — mas a ação penal tem como foco 3 desses convênios.
Até a última atualização desta reportagem, o MPRJ havia apreendido R$ 21 mil em espécie na casa do deputado e R$ 45 mil na residência do vereador.
O advogado Rafael Faria afirmou que Rafael Nobre alegou inocência (veja abaixo). A TV Globo tenta contato com a defesa dos investigados.
Um dos casos foi mostrado pelo RJ1 em 2021, e no ano passado o MPRJ cumpriu mandados na investigação.
As investigações indicam que empresas atuavam de forma coordenada para simular concorrência em licitações, utilizando “sócios laranjas”, documentos falsos e movimentações financeiras para ocultar a origem dos recursos.
Além da condenação dos acusados, o Ministério Público pediu o ressarcimento mínimo de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos parlamentares denunciados.
Os fatos investigados ocorreram a partir de 2017, período em que Rafael Nobre exercia o mandato de vereador em Nilópolis.
Entre as empresas utilizadas no esquema estão a Nutrifoods Refeições, Inovar Comércio e Serviços de Terceirização, King Food Alimentos e J&G Restaurante.
Nota de Rafael Nobre
“A defesa de Rafael Nobre esclarece que as medidas cumpridas nesta data têm natureza exclusivamente investigatória e não há qualquer relação que vincule o parlamentar aos fatos investigados. Sua inocência ficará demonstrada nos autos.”
Nota de Magrão Nobre:
“A defesa do vereador Magrão Nobre informa que, diante dos fatos divulgados, está tomando todas as providências necessárias para esclarecer a situação com transparência.
O parlamentar reafirma que agiu corretamente e confia que a verdade será demonstrada rapidamente.
O vereador continua focado em seu trabalho e à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.”
Nota da Alerj
“A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informa que acompanha a operação realizada nesta quinta-feira pelo Ministério Público Estadual. A Casa reforça seu compromisso com a transparência e coloca-se à disposição para prestar toda a colaboração necessária ao andamento das investigações.
A Alerj reitera que atua com austeridade e compromisso com o povo fluminense.”
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