Domingos Brazão recebeu R$ 906 mil líquidos em salários do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) desde que foi preso, em março de 2024, até perder definitivamente o cargo de conselheiro. O pagamento foi interrompido apenas no último dia 9, quando a Corte oficializou a vacância do posto.
A informação consta em publicação do Diário Oficial do TCE desta quarta-feira (15), que formalizou a perda do cargo de Brazão quase cinco meses após sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Em fevereiro deste ano, o STF condenou Brazão como um dos mandantes do duplo homicídio. A decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Com a saída definitiva de Brazão, a Assembleia Legislativa (Alerj) será responsável por escolher o novo conselheiro do Tribunal de Contas.
A definição, no entanto, deve ficar para agosto. O presidente da Alerj, Douglas Ruas, informou que não pretende convocar sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para tratar do assunto.
Segundo apurou o RJ2, Ruas aguarda que a Presidência do TCE comunique formalmente a vacância do cargo à Assembleia, procedimento que deve ocorrer apenas após o fim do recesso.
A sucessão ocorre em meio a um cenário político delicado para a Assembleia.
Nas últimas semanas, operações policiais atingiram parlamentares cotados para ocupar a vaga. Um dos nomes mencionados era o deputado estadual Val Ceasa (PRD), investigado por suspeita de atuar para impedir a demolição de um imóvel conhecido como “resort do tráfico”. Ele afirma que pretende provar sua inocência.
Outro nome que perdeu força foi o do ex-secretário estadual Rodrigo Abel. Segundo interlocutores, as investigações envolvendo o ex-governador Cláudio Castro enfraqueceram sua candidatura.
O prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), também admite a aliados que pretende disputar a vaga. Apesar disso, deputados ouvidos pelo RJ2 afirmam que a tendência é de que o próximo conselheiro seja escolhido entre os atuais parlamentares da Alerj.
Nos bastidores, os nomes mais lembrados são o deputado Rodrigo Amorim (PL), apontado como favorito entre parlamentares de direita, e Rosenverg Reis (MDB), que reúne apoio de outro grupo político da Assembleia.
Até o momento, nenhum parlamentar oficializou candidatura ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
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