Brasília – O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17). Em petição, o parlamentar acusa o petista de abuso de poder político durante o período eleitoral.
Na prática, a medida aumenta o valor do repasse mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, e começa a valer a partir de 19 de outubro, menos de uma semana depois do segundo turno das eleições. O anúncio foi feito a apenas 17 dias do primeiro turno.
Na petição, Zé Trovão destaca que o reajuste no programa de transferência de renda não consta no PLO (Projeto de Lei Orçamentária) encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto — o que, de acordo com o deputado, afasta a possibilidade de a medida estar integrada ao planejamento administrativo.
O parlamentar, que é aliado do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também destaca que o anúncio foi feito em um momento em que as pesquisas eleitorais passaram a indicar um “acirramento” da disputa ao Palácio do Planalto.
A peça também chama a atenção para o fato de que Lula está no cargo de presidente da República desde janeiro de 2023 e que, mesmo assim, o piso do Bolsa Família se manteve de R$ 600 durante quase todo o mandato, só sendo alterado às vésperas das eleições de outubro.
“O conjunto desses elementos revela a utilização extraordinária de programa assistencial consolidado para conceder vantagem econômica imediata em momento apto a repercutir sobre a liberdade de escolha do eleitorado”, diz a petição, que cita não apenas a proximidade temporal do anúncio com o primeiro turno, mas também a abrangência nacional da medida e quantidade de pessoas que serão beneficiadas pelo reajuste.
No TSE, a ação protocolada pelo deputado será relatada por André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio.
Nas últimas semanas, Mendonça entrou na mira do Palácio do Planalto depois de retirar o sigilo de um relatório da PF (Polícia Federal) que aponta Alexandre de Moraes, também ministro do Supremo, como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O episódio deflagrou uma crise institucional na corte e passou a ser utilizado pela campanha de Flávio para atacar Lula. O senador tem tentado colar a imagem do ministro à do chefe do Executivo.
Para o entorno de Lula, Mendonça tem agido politicamente para beneficiar Flávio durante a campanha eleitoral.
Na terça (15), o próprio presidente acusou publicamente o ministro de vazamento seletivo no caso Master. A investigação também afeta Flávio Bolsonaro, que, segundo a PF, também era interlocutor de Vorcaro na negociação para investimentos no filme “Dark Horse”, cinebiografia de seu pai.
