MPRJ solicita informações ao Governo do Estado sobre exonerações, irregularidades em contratos e medidas administrativas para investigações

No documento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que acompanha “com atenção e preocupação” notícias sobre possíveis irregularidades na gestão pública, que demandam análise técnica e jurídica da instituição.

“Diante da gravidade dos fatos, é necessário que o MPRJ obtenha documentos e todas as informações relevantes para que possa fazer a apreciação técnico-jurídica e o trabalho conjunto em favor do interesse público”, disse o PGJ.

Entre os temas mencionados no ofício estão: a exoneração de aproximadamente 2.500 servidores comissionados sob suspeita de serem “funcionários fantasmas”; auditorias em mais de 6.700 contratos públicos estaduais suspeitos de irregularidades nas contratações diretas, que somam mais de R$ 81 bilhões; revisão de processos administrativos classificados como sigilosos em termos de legitimidade que poderiam encobrir eventuais irregularidades; investigações envolvendo o RioPrevidência e a Cedae; além de apurações relacionadas ao Grupo REFIT e loteamento político de secretarias e autarquias.

O PGJ também cita notícias sobre possíveis irregularidades e ingerências na Secretaria de Estado de Fazenda, incluindo informações constantes de investigações conduzidas pela Polícia Federal e a instauração de processos administrativos disciplinares. Também é mencionada a existência de rombo financeiro estimado em R$ 20 bilhões, atribuído à má gestão, contratações irregulares, desvio de finalidade de recursos públicos e déficits fiscais.

No ofício, o procurador-geral de Justiça informa que, até o momento, não houve comunicação formal ao MPRJ contendo documentação técnica relativa às apurações internas, auditorias, medidas cautelares, indícios de dano ao erário ou identificação de eventuais responsáveis. O documento ressalta que a solicitação ocorre no âmbito das atribuições constitucionais do Ministério Público de defesa da ordem jurídica, do patrimônio público, da moralidade administrativa e dos interesses sociais. A Procuradoria-Geral de Justiça destaca ainda sua disposição permanente ao diálogo institucional e ao trabalho conjunto.

Dessa forma, o MPRJ requisita ao Governo do Estado a relação dos servidores exonerados desde março de 2026; relatórios da Controladoria-Geral do Estado (CGE) sobre auditorias em contratos; informações sobre contratos suspensos ou rescindidos; documentos relacionados às investigações envolvendo RioPrevidência, Cedae e Secretaria de Fazenda; lista de processos administrativos que tiveram revisão de sigilo; informações sobre medidas adotadas após as chamadas operações “Sem Refino” e “Barco de Papel”; e a identificação de agentes públicos citados em relatórios da Polícia Federal e providências administrativas implementadas; entre outros documentos ou informações que apontem para indícios de atos de improbidade administrativa, lesão ao erário, infração penal ou crimes de responsabilidade.