Um contrato milionário da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) herdado do governo de Cláudio Castro (PL) se tornou uma das principais dores de cabeça na gestão interina de Ricardo Couto. A autarquia tenta há quatro meses reaver milhões de reais devidos pela empresa contratada para processar os pagamentos do serviço lotérico e de bets: a Rio Pag, ligada a um aliado do ex-governador e do presidenciável do PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ).
Trata-se do advogado Willer Tomaz, que admite representar a companhia mas nega ter qualquer relação societária ou de gestão com a empresa. Segundo a Loterj, a Rio Pag ainda deve cerca de R$ 4 milhões de um total de quase R$ 21 milhões, mas tem se recusado a saldar o débito. A equipe do blog apurou que a Procuradoria-Geral do Estado pedirá nas próximas semanas a quebra do sigilo bancário da empresa com o objetivo de encontrar o dinheiro.
O impasse começou em abril, logo após a saída de Castro do governo, quando a Loterj solicitou de volta R$ 18,5 milhões que estavam sob custódia da Rio Pag. De início, três pedidos formais para que a empresa restituísse o dinheiro à Loterj foram ignorados. Uma parcela de R$ 2 milhões chegou a ser transferida, mas a autarquia exigiu que todo o dinheiro fosse devolvido.
Em julho, o órgão acionou o Tribunal de Justiça do Rio pedindo o bloqueio do valor atualizado de R$ 20,9 milhões, considerando multa e juros de mora previstos em contrato. O pedido foi acatado, porém havia R$ 726 mil nas contas da Rio Pag.
O sumiço do dinheiro gerou perplexidade no governo estadual. Na semana seguinte, outra surpresa: “apareceram” R$ 16,5 milhões, pagos por Pix a partir de uma das contas da empresa.
Com isso, o valor devolvido somou R$ 18,5 milhões, a cifra originalmente custodiada. Mas a Loterj alega que, com o prolongamento do impasse, são devidos cerca de R$ 4 milhões correspondentes a juros de mora, correção e multa.
A Rio Pag afirma não ter obrigação contratual de pagar juros e a multa, que classifica como “totalmente descabidos” (leia a íntegra da nota ao final da matéria).
Segundo Willer Tomaz declarou ao portal Metrópoles, os R$ 18,5 milhões da Loterj custodiados junto à Rio Pag teriam sido aplicados em um fundo de investimentos do Banco Santander que previa uma “trava” de seis meses para os saques — daí a dificuldade em restituir o dinheiro rapidamente.
A versão causou estranheza na autarquia, já que investimentos desse tipo não estão previstos ou autorizados pelo contrato com a Rio Pag nem pelo ofício que determinou a custódia dos valores, o que a empresa contesta.
Esse documento, a que tivemos acesso, prevê inclusive que a Loterj poderia requerer o dinheiro a qualquer momento. A equipe do blog apurou que, durante o regime de custódia, a Rio Pag mandava e-mails mensalmente reforçando que os recursos estavam à disposição do órgão. A autarquia chegou a solicitar, por exemplo, R$ 2 milhões ainda no governo Castro e sob o regime de custódia, e o montante foi repassado pela empresa.
Questionado sobre qual fundo do Santander teria recebido o dinheiro custodiado, Willer Tomaz afirmou por meio de nota que “dados sobre aplicações financeiras, contas bancárias e clientes são protegidos por sigilo legal e não serão divulgados”.
Por ora, o imbróglio está limitado ao âmbito administrativo – hoje a Loterj trabalha para rescindir o contrato, válido até 2028 e firmado em março de 2023 por meio de uma licitação controversa. Mas, sob reserva, integrantes da gestão estadual admitem que os desdobramentos do caso podem levar a uma ação criminal.
Alvo de operação da PF
Amigo pessoal de Flávio e ex-advogado de Castro, Tomaz foi alvo da última etapa da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 4, no âmbito das apurações sobre as fraudes no INSS.
Na decisão em que autorizou as diligências, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, destacou que o advogado é tido pela Polícia Federal (PF) como “hub financeiro, patrimonial e logístico” do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que também teve um mandado de busca e apreensão expedido contra ele e sua mulher, Samya.
Segundo apurou a equipe da coluna, a relação do advogado com a companhia é conhecida dentro do governo fluminense e da Procuradoria-Geral do Estado. A irmã dele, Christine Tomaz, é diretora da Empresa Brasileira de Sistemas de Computação (Embrasis), que é a única acionista da Capital Pretium S.A., que por sua vez é a única controladora da Rio Pag.
A Embrasis e a Capital Pretium também têm como diretora Fayla Zulmira Menezes, outro alvo da Operação Sem Desconto da PF ao lado de Tomaz e Weverton Rocha. Na decisão do STF, André Mendonça classifica Fayla como operadora financeira do grupo com “interlocução simultânea” com o advogado e o senador do Maranhão.
Ainda segundo o ministro, ela seria responsável por “controlar saldos, executar pagamentos, encaminhar comprovantes, registrar parcelas, tratar de entregas em espécie” e consultar Willer Tomaz, inclusive em “momentos sensíveis”, além de “atender solicitações formuladas diretamente por Weverton Rocha”.
No Rio, o contrato com a Loterj foi assinado na gestão de Hazenclever Lopes Cançado, que foi exonerado da autarquia quando Ricardo Couto assumiu o governo estadual. Pré-candidato a deputado federal pelo PL do Rio e advogado, Cançado atuou em processos ao lado de Tomaz no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Justiça Federal.
Ex-chefe de gabinete do senador Magno Malta (PL-ES), Hazenclever concorre pela primeira vez a um cargo eletivo. Enquanto esteve à frente da Loterj, atribuía sua indicação para o cargo ao então governador Castro.
Procurado pela equipe da coluna, Tomaz definiu Hazenclever como “colega advogado que milita em Brasília há décadas, tendo atuado em algumas demandas pretéritas, sem qualquer conflito de interesses”. O advogado afirmou ainda não representar o ex-governador Castro em ações judiciais no momento.
Origem do imbróglio
O contrato atual prevê que todas as operações lotéricas das modalidades estaduais sejam realizadas pela plataforma oferecida pela empresa. Pelo serviço, a Rio Pag é remunerada com 2,5% de cada transação de cash in (quando há entrada de dinheiro) e 1% nas operações de cash out (quando há saída, como no pagamento de prêmios).
O imbróglio envolvendo os recursos milionários tem origem em uma diretriz da própria Loterj, determinada em fevereiro de 2025, quando uma empresa de apostas credenciada pelo estado, a Pixbet, deixou de pagar as taxas contratuais e tentou sacar o dinheiro referente à remuneração da autarquia.
A Loterj então estabeleceu que todos os pagamentos processados pela Rio Pag ficariam mantidos em “subcontas de custódia” da empresa, com movimentação bem mais restrita, para evitar o risco de inadimplência.
O modelo de custódia, porém, foi revertido em 10 de abril deste ano, quase 20 dias após Ricardo Couto assumir o Palácio Guanabara.
Sob nova direção, o estado decidiu extinguir a orientação da Loterj e determinou o pagamento dos R$ 18,5 milhões custodiados na subconta da Rio Pag.
A Loterj então começou a pedir o dinheiro de volta à Rio Pag. Em 29 de abril, depois do terceiro ofício enviado pela autarquia, a empresa de pagamentos se recusou a fazer o depósito e propôs que o valor fosse pago em parcelas até o fim do contrato, em 2028. A proposta foi rejeitada e o impasse continuou. Um segundo cronograma com parcelas pagas até outubro também foi sugerido pela Rio Pag e rejeitado pela Loterj.
A Rio Pag retomou os pagamentos mensais a partir de abril, mas se recusou a repassar o dinheiro que, em tese, estava custodiado desde o ano passado.
No fim de junho, a empresa repassou uma parcela de R$ 2 milhões, o que segundo a Loterj foi abatido do saldo devedor. Por fim, a autarquia acionou o Tribunal de Justiça do Rio e solicitou o bloqueio do valor nas contas da empresa, mas a Justiça descobriu que havia apenas R$ 726 mil nas diversas contas da companhia.
Após o bloqueio, a Loterj recebeu um Pix de R$ 16 milhões de uma das contas da empresa.
Com o pedido da quebra de sigilo da Rio Pag na Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado quer descobrir por onde o dinheiro passou enquanto deveria estar sob a custódia da Rio Pag — além da origem dos R$ 18,5 milhões devolvidos, já que o montante não estava em nenhuma das contas vinculadas ao CNPJ da empresa rastreadas pelo sistema do CNJ que executa o bloqueio de valores.
A depender do que for constatado, o valor a ser devolvido pode até ser maior, segundo fontes do governo do estado. Isso porque, se a companhia comprovar que de fato aplicou o dinheiro custodiado, todo o rendimento gerado no investimento deve retornar à Loterj, o que também é contestado pela Rio Pag.
Em nota, a Loterj afirmou que o repasse dos R$ 18,5 milhões em duas parcelas não encerrou a controvérsia.
“A Autarquia prossegue na apuração dos valores eventualmente ainda devidos, inclusive aqueles decorrentes da aplicação das disposições contratuais pertinentes, como atualização, juros e multas, conforme o caso. A definição do montante remanescente depende da consolidação desses cálculos e do andamento das medidas administrativas e judiciais em curso”, diz o trecho do comunicado (confira a íntegra no final da matéria).
Licitação controversa
O problema da custódia não é a única controvérsia da companhia no Rio de Janeiro. Como a Folha de S. Paulo revelou em 2024, a própria escolha da Rio Pag na licitação aberta pela Loterj esteve rodeada de controvérsias.
Na ocasião, houve apenas duas participantes, e a empresa ligada a Willer Tomaz só foi escolhida porque a primeira colocada, a Ideia Parks, foi desclassificada. O argumento da comissão responsável pelo certame é que, apesar de ter oferecido a melhor proposta de repasse para a Loterj (de 26% contra 20% da Rio Pag), a Ideia descumpriu o edital ao informar o percentual com apenas duas casas decimais (26,00%), e não três como previam as regras do certame – embora se trate do mesmo valor.
Após a desclassificação da rival, a Rio Pag, a época denominada Pixs Cobranças e Serviços em Tecnologia, acertou uma taxa de 26,455% contemplada posteriormente no contrato atualmente vigente.
Relação de Tomaz com Flávio Bolsonaro
A amizade entre Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro foi tornada pública pelo próprio senador do PL durante a CPI da Covid, em junho de 2021. Flávio não integrava formalmente o colegiado, mas participou dos debates para reforçar a tropa de choque bolsonarista, uma vez que a comissão era controlada pela oposição ao governo Jair Bolsonaro e tinha como objetivo apurar os desmandos da gestão federal no combate à pandemia.
Tomaz já era alvo de um requerimento de quebra de sigilo bancário apresentado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Flávio protagonizou uma discussão com o emedebista e o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), após Renan citar o aliado durante a oitiva do então deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), que denunciou suspeitas sobre a negociação de vacinas pelo Ministério da Saúde e disse tê-las relatado ao então presidente Bolsonaro.
“Presidente Omar Aziz, sobre essa questão agora que o relator, o Sr. Renan Calheiros, esse ser que está sentado aí ao seu lado, ele faz umas perguntas ao depoente que a gente percebe claramente com isso qual é a real intenção”, reagiu Flávio. “Ele perguntou alguns nomes de pessoas que, de alguma forma, estão no meu entorno. Algumas são amigas, outras são pessoas próximas sem muitos vínculos, como ele citou agora aí o meu advogado e amigo Frederick Wassef, como o meu amigo advogado Willer Tomaz”.
“Nós ouvimos os depoentes e depois analisamos se é o caso de quebrar o sigilo ou não. Pois bem. O senador Renan Calheiros, acredito eu, sozinho, porque parece que ele é que manda na CPI, quebrou o sigilo fiscal do Sr. Willer Tomaz, que nunca foi ouvido aí. E acabou de ser dito pelo depoente que nunca ouviu falar [sobre ele]”, seguiu o senador.
Flávio prosseguiu acusando Renan Calheiros de usar o cargo de relator da CPI para fazer pesca probatória, a chamada fishing expedition, contra aliados dele.
“Tem um requerimento aí que o senhor pode observar. Ele quebrou sozinho [o sigilo de Willer Tomaz], ele está quebrando de todo mundo que ele entenda que transite em torno de mim”.
“Presidente, ele citou nomes que tiveram o sigilo quebrado pela comissão antes de serem ouvidos, que nunca haviam sido citados na CPI. Isso é um absurdo! Isso é um crime! Eu vou representar contra”, protestou. Calheiros acabou retirando o requerimento de pauta.
Antes da CPI ser formalmente instalada no Senado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Hazenclever Lopes Cançado, que ainda não presidia a Loterj, entrou com uma ação popular na Justiça Federal com o objetivo de impedir que Renan, já cotado para assumir a relatoria, e o colega Jader Barbalho (MDB-PA) fossem indicados para a comissão.
O argumento era que eles são pais dos governadores Renan Filho (Alagoas) e Helder Barbalho (Pará), o que poderia indicar conflito de interesses, uma vez que o colegiado também poderia investigar chefes de Executivos estaduais.
A medida não foi atendida na Justiça, mas caso tivesse prosperado teria tirado da cúpula da CPI uma importante pedra no sapato do colega de advocacia Willer Tomaz.
Confira abaixo a íntegra da nota da Rio Pag e do advogado Willer Tomaz:
A Rio Pag esclarece que já devolveu à Loterj a totalidade do valor custodiado por determinação da autarquia, com recebimento confirmado nos autos. O regime de custódia foi instituído pela própria Loterj, sem prazo definido para devolução, e não houve atraso: a devolução foi antecipada em relação ao cronograma apresentado pela empresa, cuja rejeição não tem base contratual, já que foi a própria autarquia que optou por não fixar prazo ao criar o regime. Não há previsão de qualquer penalidade, já que nunca houve atraso nos repasses mensais.
A cobrança adicional de cerca de R$ 4 milhões referem-se a juros e multa não previstos em contrato, totalmente descabidos.
Dados sobre aplicações financeiras, contas bancárias e clientes são protegidos por sigilo legal e não serão divulgados. Sobre o bloqueio noticiado, a própria Procuradoria-Geral do Estado reconheceu que a medida alcançou apenas contas operacionais da empresa, e não todas as suas contas e estruturas.
O advogado Willer Tomaz esclarece que representa a Rio Pag como advogado constituído e, nessa condição, atuou no impasse contratual com a Loterj, prestando as informações fornecidas pela própria companhia sobre os recursos, hoje identificados, rastreáveis e com devolução em curso. Reforça que não ocupa cargo de gestão, direção ou administração na empresa — o exercício profissional da advocacia não se confunde com controle societário.
Quanto ao ex presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, esclarece tratar-se de colega advogado que milita em Brasília há décadas, tendo atuado em algumas demandas pretéritas, sem qualquer conflito de interesses.
Por fim, pontua que não representa o ex-governador Cláudio Castro em nenhuma ação judicial.
Confira abaixo a íntegra da nota da Loterj:
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) informa que permanece adotando, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), todas as medidas necessárias à recuperação integral dos recursos públicos relacionados às operações da Rio Pag S.A., bem como à apuração dos valores ainda devidos pela empresa.
Os recursos, pertencentes à Loterj e de natureza pública, permaneceram temporariamente em subconta de custódia administrada pela Rio Pag. A própria legalidade dessa operação é questionada pelo Governo do Estado, especialmente quanto à forma como os recursos públicos foram mantidos sob administração da empresa. Encerrado o modelo, a Loterj determinou a transferência integral dos valores, mas a Rio Pag descumpriu a ordem e reteve indevidamente recursos que não lhe pertenciam, realizando apenas repasses parciais, sem respaldo contratual ou autorização da Autarquia. Diante da retenção indevida, o caso foi encaminhado à PGE-RJ para a adoção das medidas judiciais cabíveis e a recuperação do patrimônio público.
No curso da ação, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 20,9 milhões em ativos financeiros da Rio Pag. No cumprimento da decisão, entretanto, foi localizado nas contas alcançadas pela ordem judicial montante significativamente inferior ao valor então reclamado pela Loterj. Posteriormente, a empresa realizou transferências que totalizaram R$ 18,5 milhões, valores que estão sendo considerados na apuração do saldo remanescente.
A Loterj esclarece que esses pagamentos não encerram a controvérsia. A Autarquia prossegue na apuração dos valores eventualmente ainda devidos, inclusive aqueles decorrentes da aplicação das disposições contratuais pertinentes, como atualização, juros e multas, conforme o caso. A definição do montante remanescente depende da consolidação desses cálculos e do andamento das medidas administrativas e judiciais em curso.
Em relação à informação de que os recursos mantidos sob custódia teriam sido aplicados em produto financeiro, a Loterj ressalta que a movimentação não foi previamente autorizada e/ou comunicada à Autarquia. A natureza, as condições e os efeitos dessa aplicação, inclusive quanto a eventuais rendimentos, integram os aspectos que estão sendo analisados à luz dos instrumentos contratuais e das normas aplicáveis.
A Loterj acompanha as providências conduzidas pela PGE-RJ no âmbito da ação judicial e fornecerá todos os elementos e documentos necessários ao esclarecimento da movimentação e da destinação dos recursos. Por se tratar de processo em andamento, eventuais medidas de natureza processual serão apresentadas pela Procuradoria nos autos, no momento considerado juridicamente adequado.
A atual gestão da Loterj reafirma que a proteção do patrimônio público é prioridade e que continuará adotando, com transparência, rigor técnico e segurança jurídica, todas as providências administrativas e judiciais necessárias para o completo esclarecimento dos fatos e para assegurar o ressarcimento integral de eventuais valores ainda devidos à Autarquia.
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