Politicaria é um termo pejorativo que define a prática da política voltada para interesses particulares, mesquinhos ou clientelistas. É o famoso “toma lá, dá cá” ou a troca de favores em benefício próprio.
As consequências do
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Brasília – O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que prevê a devolução de R$ 1,4 milhão pela contratação de funcionárias fantasmas. O acordo já foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado é réu no STF por peculato, que é o desvio de recursos públicos. O caso envolve a contratação pelo gabinete do deputado, como secretárias parlamentares, de duas mulheres que desenvolviam atividades particulares.
Uma das contratadas atuava como empregada doméstica há mais de quinze anos. A outra trabalhava na empresa administrada pela família do parlamentar.
As defesas de Bacelar e de Norma da Silva, que trabalhava na empresa da família, propuseram um acordo de não persecução penal.
🔎Nesse entendimento, o réu admite o crime e se compromete a cumprir medidas estabelecidas pelo Ministério Público em troca de não ser julgado.
Os réus se comprometeram com:
A PGR afirmou que “a prática, comumente referida como contratação de funcionário fantasma , configura grave mecanismo de corrupção política, afetando a credibilidade das instituições e a efetividade da governança”.
A Procuradoria apontou que os fatos narrados permitem a adoção de mecanismo de solução consensual de conflitos, diante da ausência de violência ou grave ameaça e a garantia de ressarcimento integral dos danos ao erário”.
Após o cumprimento do acordo, o caso será arquivado.
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