TSE mantém cassação de deputada do PL por usar dinheiro público para harmonização facial

Segundo o MP Eleitoral, a parlamentar utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), quando era candidata, para custear um procedimento estético, o que é proibido pela legislação eleitoral. Ela foi cassada por “irregularidades graves na arrecadação ou nos gastos de campanha”.

 

O relator do caso, ministro André Mendonça, afirmou que os fatos foram devidamente comprovados e que a conduta da parlamentar “ofende diretamente a integridade moral do processo eleitoral e compromete a legitimidade do mandato obtido nas urnas”. O caso estava em julgamento no plenário virtual, mas foi para o plenário físico após pedido do ministro Nunes Marques.