Politicaria é um termo pejorativo que define a prática da política voltada para interesses particulares, mesquinhos ou clientelistas. É o famoso “toma lá, dá cá” ou a troca de favores em benefício próprio.
As consequências do
seu voto
Bastaram cerca de dez minutos para o Senado desmantelar a proteção de 486 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, na última quarta-feira (15). O PL 2.486/26 avançou sem debates, repetindo a aprovação relâmpago que a Câmara realizou em maio, durante a Semana do Agro, e colocando uma área equivalente a 3,5 vezes o município do Rio de Janeiro sob risco. Diante dos impactos que podem ser causados pela manobra do Congresso, as organizações que compõem a rede do Observatório do Clima pedem ao Executivo que vete o projeto de lei.
A Flona do Jamanxim foi instituída em 2006 dentro do pacote de compensações da BR-163. Desde então, 86,6 mil hectares foram desmatados e ocupados ilegalmente para exploração econômica, segundo nota técnica elaborada por Apib, ISA e WWF-Brasil. “O padrão geométrico observado das áreas desmatadas ao longo desses anos evidencia a ocupação de grandes áreas rurais contínuas, e não de pequenos produtores de agricultura familiar”, diz a análise. O texto aprovado na semana passada permite, portanto, a regularização fundiária pelos invasores do agro e deixa vulneráveis outros 400 mil hectares adicionais.
“A aprovação do PL do Jamanxim usa a justificativa do pequeno produtor para premiar a bandalheira da invasão de terras públicas feita pela grilagem”, afirma Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima. “Não dá para alcançar a meta de desmatamento zero acabando com as áreas protegidas, principal instrumento de proteção do patrimônio natural do Brasil. O veto a este PL é a defesa do legado ambiental que o presidente Lula construiu nos últimos anos”, conclui.
O modo de operação dos parlamentares está cada vez mais agressivo e perverso. Na Câmara, o PL 2.486 foi apresentado por Isnaldo Bulhões Jr. (MDB- AL) em 19 de maio passado. José Priante (MDB-PA) se manteve na relatoria, numa das tramitações mais rápidas da atual legislatura na Câmara – menos de 24 horas.
No Senado, o atropelo foi igualmente acelerado: Jader Barbalho (MDB-PA) ficou com a relatoria, propôs regime de urgência na terça-feira passada e conseguiu incluir o PL como item de pauta na quarta, repetindo a estratégia da Câmara. Durante o jogo da Copa do Mundo 2026 que levou a Espanha à final, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), despachou a agenda ambiental, com votação simbólica do texto em poucos minutos.
Na prática, o projeto transforma 40% da área protegida da Flona do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), uma categoria de Unidade de Conservação (UC) mais flexível quanto ao uso do solo e compatível com a existência de propriedades privadas.
Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) a pedido do OC mostra que as áreas protegidas do Brasil, considerando todas as categorias, armazenam 19,4 bilhões de toneladas de carbono (19,4 gigatoneladas). Esse estoque equivale a 33 anos de emissões de gases de efeito estufa do país, no ritmo de emissão anual atual (2,145 gigatoneladas de CO2e em 2024). O dado reforça a urgência de garantir proteção legal a esses territórios para tentar frear o desmatamento – principal vetor das emissões brasileiras – e (tentar) evitar maiores danos das mudanças climáticas.
Na contramão dessa lógica, outras 11 propostas legislativas que tramitam no Congresso buscam reduzir, impedir a criação ou simplesmente extinguir áreas de proteção ambiental. Há até um PL para alterar o próprio Sistema Nacional Unidades de Conservação:
“Nos últimos anos, o Congresso Nacional vem investindo pesado na destruição das leis que protegem clima e meio ambiente. Os ataques às terras indígenas e às unidades de conservação têm ganhado força nesse sentido. O Congresso se reinventa a cada dia para provocar destruição. É um tratoraço atrás de outro, sem debates, sem pudores. Os eleitores precisam estar atentos a isso na hora de votar em outubro”, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
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