As representações de abertura de inquéritos apresentadas pela Polícia Federal contra o Lulinha não pediram explicitamente que os casos saíssem da relatoria de André Mendonça, mas abriram brechas que permitiram ao presidente em exercício da Corte, Alexandre de Moraes, o envio dos inquéritos à livre distribuição em uma manobra que tiraria Mendonça das investigações.
No primeiro pedido de inquérito, para apurar tráfico de influência no Ministério da Saúde e Palácio do Planalto, a PF pediu um prazo inicial de 60 dias para a realização de diligências e o compartilhamento das provas produzidas em uma das fases da Operação Sem Desconto que mirou a empresária Roberta Luchsinger, amiga muito próxima de Lulinha. Mendonça já autorizou a abertura.
Nas representações, a PF traça um panorama de provas colhidas a partir da investigação sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que apontam suspeitas de crimes de tráfico de influência envolvendo Lulinha e a empresária. A partir dessas provas citadas, a PF diz que os fatos apurados não têm relação direta com os desvios do INSS.
As suspeitas do primeiro inquérito envolvem uma eventual atuação indevida de Lulinha e Roberta junto ao Ministério da Saúde e ao Palácio do Planalto, enquanto o segundo caso estaria relacionado à Dataprev. Sob o argumento de que não havia essa relação direta, os investigadores decidiram pedir ao STF a abertura de novos inquéritos para apurar esses fatos de forma autônoma e abriram caminho para que o presidente em exercício do STF tirasse os inquéritos de Lulinha das mãos de André Mendonça.
Nas últimas semanas, o ministro vinha fazendo cobranças à PF por não ter apresentado relatórios de materiais apreendidos na investigação e questionou a direção da corporação sobre trocas na equipe do INSS, por receio de interferências na apuração sobre Lulinha.
Ao solicitar o novo inquérito, a PF não pediu explicitamente a redistribuição para outro relator. O documento cita como processo de referência um dos inquéritos da Operação Sem Desconto, o que poderia resultar em uma distribuição automática para André Mendonça por meio da secretaria do STF. Ao final da representação, a PF apenas pede a abertura de inquérito com base nos ritos do Regimento Interno do STF e o envio do material para a Procuradoria-Geral da República.
Porém, a redação adotada foi diferente de outros processos da Operação Sem Desconto. Nos pedidos anteriores de medidas cautelares ou abertura de investigação, a PF vinha solicitando explicitamente que os casos fossem distribuídos por dependência a André Mendonça e citava nominalmente o ministro nas representações. Também é comum que a própria PF avise o gabinete do ministro quando protocola processos considerados importantes, o que não ocorreu neste caso.
Na representação, a PF não pediu diretamente a redistribuição, mas deu brecha para que isso ocorresse ao não indicar vínculo direto do caso com o ministro André Mendonça. Caso os investigadores quisessem solicitar a redistribuição, o mais comum era que isso fosse solicitado ao próprio ministro relator, já que foi sob sua condução que as provas do caso foram colhidas. Como a regra geral do STF é a distribuição de processos por sorteio, essa ausência de vinculação apresentada nos documentos abriu caminhos para que o caso fosse retirado de André Mendonça.
O pedido chegou à Presidência do STF, que passou a ser ocupada interinamente por Alexandre de Moraes durante o recesso. Moraes, então, antes de repassar o material para André Mendonça, enviou o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar quem deveria ser o relator do processo.
A equipe de Gonet analisou o material e opinou que o inquérito deveria ser distribuído livremente no STF, sem conexão com Mendonça. Moraes procedeu com esse rito. Porém, por meio de um novo sorteio, Mendonça acabou sendo novamente escolhido relator. Com isso, ele só ficou sabendo da existência do caso na noite de quarta-feira, 29, quando o pedido de inquérito aportou em seu gabinete.
O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Lulinha, considerou “estranha” a instauração do primeiro inquérito e o classificou de “pesca probatória”.
“Importante dizer que o presidente Lula devolveu as instituições de Estado à sociedade brasileira, notadamente a Polícia Federal, que tinha sido capturada pelo governo anterior por interesses políticos e eleitorais. A PF recuperou a independência e autonomia que são determinantes para a manutenção da credibilidade da instituição, mas ela precisa usar com responsabilidade. É estranha a notícia sobre a instauração de novo inquérito, a impressão que passa é que a Polícia Federal está promovendo uma espécie de pesca probatória. ‘Não achei nada aqui e vou procurar ali’. Isso é muito grave. Não acharam nada do Fábio no bojo das investigações do INSS, como não vão achar em relação a esses fatos”, afirmou.
