Procurado, o gabinete de André Mendonça informou, em nota, que ele não mantém relação de amizade com Cláudio Castro e que os dois se conheceram institucionalmente, quando o ministro ocupava o cargo de ministro da Justiça.
Também afirmou que ele não guarda registro de tratativa alguma sobre o mérito do processo mencionado e que, como é de conhecimento público, “magistrados são procurados por advogados, partes e terceiros pelas mais diversas vias”.
“Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos. O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos”, afirmou.
Já Cláudio Castro, também em nota, disse que a sua relação com Mendonça “sempre se restringiu ao âmbito institucional, em contatos voltados a assuntos de interesse público do estado”.
O mandado de prisão objeto da conversa entre Castro e Mendonça havia sido expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016, quando Cabral foi preso, e mantido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O caso tratava da investigação sobre suposto pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador. Cabral havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão no caso.
De acordo com a movimentação do processo no site do STF, no dia 24 de outubro, Mendonça havia pedido vista dos autos (quando um ministro pede mais tempo para análise).
A medida aconteceu após o voto de Edson Fachin, relator do caso, que negou o recurso de Cabral. No dia 28 de novembro de 2022, portanto 17 dias após a interação de Mendonça com Castro, o ministro devolveu o processo para julgamento. Em 9 de dezembro, ele votou pela soltura de Cabral.
Na ocasião, Mendonça afirmou haver excesso de prazo na detenção do ex-governador, configurando um ilegal “cumprimento antecipado de pena”.
“O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta corte”, escreveu ele, em seu voto.
Em 16 de dezembro, com um placar de 3 votos a 2, o STF decidiu revogar a prisão de Cabral, que estava preso preventivamente havia seis anos.
Cabral foi para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Mendonça não é investigado. Os diálogos interceptados pela PF e vistos pela Folha foram obtidos pela Operação Sem Refino, da qual Castro foi alvo no último dia 14, em pedido autorizado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.
Moraes retirou o sigilo da operação, mas essas mensagens seguem sob reserva.
A ação aponta suspeitas sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Rio para que fossem concedidas licenças à atividade da refinaria Refit.
As mensagens não deixam claro o interesse de Castro na soltura de Cabral. Os dois não tinham uma conexão política direta.
