O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões de bens de Valdemar. A suspeita é que o presidente do PL tenha desviado a destinação de 21 emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. Os recursos foram liberados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024 e 2025.
Os três parlamentares do PL aparecem como solicitantes formais das emendas, conforme levantamento do Estadão com base em dados do governo federal, da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal. A PF aponta que o esquema envolvia a indicação falsa de deputados federais como “solicitantes” das emendas para dar ares de legalidade às indicações apropriadas por Valdemar.
Segundo investigação da Polícia Federal, o dirigente do PL teria utilizado servidores da Câmara para direcionar recursos das emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, para si próprio.
Emendas de comissão são recursos indicados pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento da União. Após o fim do orçamento secreto, elas cresceram e herdaram o esquema. O governo libera o dinheiro, mas o nome do parlamentar que indicou a verba não aparece.
O STF exigiu transparência e obrigou o Congresso e o Executivo a divulgarem a identidade dos padrinhos. Líderes partidários, porém, colocaram seus próprios nomes, escondendo os verdadeiros donos das indicações, prática condenada pelo Supremo. Como o Estadão mostrou, líderes partidários da Câmara aprovaram, em 2025, cerca de R$ 596 milhões em emendas de comissão sem identificar seus verdadeiros autores.
Sóstenes Cavalcante, líder da bancada do PL na Câmara, colocou seu nome em R$ 94 milhões de emendas que, segundo a Polícia Federal, eram de Valdemar Costa Neto. Mesmo sendo um parlamentar do Rio, ele aparece como solicitante de emendas para municípios de São Paulo, Paraná, Bahia e Pará, além do próprio Rio. A maior emenda foi de R$ 25 milhões para Porto Seguro (BA).
Luiz Carlos Motta assumiu a indicação de duas emendas no valor de R$ 22,8 milhões para Suzano e Ubatuba (SP). Capitão Alden, por sua vez, colocou o nome em uma emenda de R$ 2,4 milhões para Itaguaçu da Bahia (BA). Todas elas são das comissões de Saúde e de Turismo da Câmara.
Nos registros públicos, são os nomes dos parlamentares que aparecem. Mas, em documentos apreendidos pela Polícia Federal com Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), os investigadores constataram que o verdadeiro padrinho das emendas era Valdemar Costa Neto.
Na decisão, Dino chamou a atenção sobre o prejuízo aos cofres públicos, em razão de não haver legitimidade de Valdemar para indicar emendas.
“Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 119 milhões foram forjadamente encaminhadas e desviadas. O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, anotou o ministro na decisão de 34 páginas.
“Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”, diz trecho do relatório da PF enviado a Dino. Os investigadores suspeitam que o presidente do PL – condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Mensalão – foi “beneficiário” direto dos R$ 104 milhões desviados.
