Politicaria é um termo pejorativo que define a prática da política voltada para interesses particulares, mesquinhos ou clientelistas. É o famoso “toma lá, dá cá” ou a troca de favores em benefício próprio.
As consequências do
seu voto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Rio esclareça, em cinco dias, a origem de duas armas da corporação apreendidas na 6ª fase da Operação Unha e Carne — entre elas um fuzil calibre 5,56. Na mesma decisão, assinada anteontem, o ministro concedeu liberdade provisória ao ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado pelo União Brasil, Márcio Canella, que deixou o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, por volta das 18h30 de ontem, e ao policial militar Antônio Gomes da Silva Neto. Moraes afirmou, no entanto, haver dúvidas sobre a regularidade do uso do armamento e sobre a atuação de dois PMs na segurança dos investigados.
Canella e Silva Neto foram presos em flagrante em 7 de julho por causa da posse de armas de uso restrito, durante operação da Polícia Federal contra uma quadrilha suspeita de usar postos de combustíveis para lavar dinheiro. O delegado Marcus Amim, ex-secretário de Polícia Civil, também é investigado. Embora tenha considerado legais as prisões, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que medidas cautelares — como tornozeleira eletrônica, apresentação periódica à Justiça e entrega dos passaportes — eram suficientes para substituí-las. A decisão manteve o sequestro de bens e a suspensão das atividades econômicas dos investigados, determinados em 2 de julho, quando Moraes autorizou as buscas.
O ministro pediu à PM informações sobre a situação funcional de Silva Neto e do terceiro-sargento Alexandre Paixão da Silva Júnior, apontado no Inquérito 5.020 como responsável pelo fuzil encontrado na Ford Ranger de Canella. Segundo a defesa, o sargento fazia sua escolta e a cessão da arma estava formalizada em relatório de armas em serviço apresentado à Justiça.
Já a arma de Silva Neto, também da PM, foi apreendida com ele enquanto fazia a segurança de Luisi Correa Pinho e José Carlos Alves de Souza Júnior, segundo a PF. Os investigadores afirmaram que, ao arrombar o portão da casa, em Camboinhas, encontraram um homem empunhando uma arma, que foi contido e desarmado. A defesa do policial confirmou à Justiça que ele fazia a segurança dos moradores e sustentou que “sua presença no local, portanto, não era clandestina, eventual ou inexplicável”
Em trecho da decisão, o ministro do STF deixa clara sua insatisfação com as explicações apresentadas pelas defesas — o que motivou o pedido de esclarecimentos à PM:
“Há, portanto, dúvidas sobre a regularidade da posse de arma pertencente à corporação por Alexandre Paixão da Silva Júnior e que foi encontrada no veículo de Márcio Correia de Oliveira (cujo nome na política é Márcio Canella), bem como das razões pelas quais o armamento encontrava-se em veículo de propriedade de Márcio Correia de Oliveira. Igualmente, há dúvidas sobre a legalidade do exercício das funções de ‘segurança’ por Antônio Gomes da Silva Neto, inclusive com a utilização de armamento da corporação.”
Moraes prossegue: “O encontro das armas se deu no cumprimento de medidas de busca e apreensão em procedimento relacionado à existência de organização criminosa e enseja a devida investigação, inclusive para comprovar a alegação de ambos os presos em flagrante delito.” E acrescenta que “essas dúvidas não foram sanadas pela Defesa até o presente momento, justificando a manutenção da prisão em flagrante delito na audiência de custódia”, e que deverão ser resolvidas com as informações a serem prestadas pela própria Polícia Militar do Rio.
O sargento Paixão, apontado pela defesa de Canella como responsável pelo acautelamento do fuzil encontrado no carro do ex-prefeito, está lotado no Detran. Canella sempre teve forte influência política na autarquia, desde os tempos de deputado estadual — a ponto de ter sido o principal padrinho político do delegado Marcus Amim, também alvo de busca e apreensão da PF na semana passada. Foi Canella quem indicou Amim para a presidência do Detran e depois o alçou ao cargo de secretário de Polícia Civil, chegando a articular mudança na Lei Orgânica do órgão para viabilizar a nomeação.
Para a PF, os casos de Paixão e Silva Neto configuram, em princípio, crime de posse ou guarda irregular de arma de fogo de uso restrito, previsto no artigo 16 da Lei 10.826/2003. No caso de Silva Neto, investigadores também apontam possível participação em organização criminosa armada.
Entre as condições impostas por Moraes para a liberdade provisória de Canella e Silva Neto estão ainda o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana e a suspensão imediata de eventuais registros ou autorizações relacionados a armas de fogo. O descumprimento de qualquer condição, segundo a decisão, resultará na conversão automática em prisão preventiva.
Questionada pelo GLOBO, a Polícia Militar informou apenas que a corregedoria instaurou procedimento para apurar a conduta de Alexandre Paixão da Silva Júnior, responsável pela cautela do fuzil encontrado no veículo de Canella. A corporação não respondeu sobre Antônio Gomes da Silva Neto e nem se ele podia atuar como segurança.
O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que defende Canella, afirmou que a prisão não se sustentava porque a arma encontrada no carro era regular e registrada em nome de seu segurança. Segundo ele, toda a documentação foi apresentada ao STF, subsidiando a decisão que concedeu a liberdade.
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