Os alvos da polícia eram, além do ICB, a proprietária da empresa, Karina Ferreira da Gama, também produtora do filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Existe a suspeita de que o dinheiro do contrato municipal tenha irrigado o projeto cinematográfico da família Bolsonaro.
A investigação policial aponta existir uma diferença entre o dinheiro transferido ao ICB e os serviços executados: aproximadamente R$ 69 milhões teriam sido repassados ao instituto, enquanto os serviços prestados corresponderiam a cerca de R$ 43 milhões, uma diferença estimada em R$ 26 milhões. A polícia também menciona subcontratações que chegariam a R$ 98 milhões, envolvendo Make One, UltraIP, Complexys e Fast Future.
A Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, em 28 de agosto, exigiu que a polícia apresentasse primeiro fundamentos mais concretos e delimitasse melhor o que pretendia investigar e prorrogou o inquérito por mais 90 dias.
O juiz alega que a obtenção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) precisa estar baseada em elementos concretos previamente existentes e ter finalidade específica. Apesar de a polícia estabelecer o marco temporal inicial em 20 de junho de 2024, o magistrado avalia que os investigadores não indicaram exatamente quais operações, pessoas jurídicas, relações negociais ou fluxos financeiros relacionados ao inquérito deverão orientar a pesquisa do Coaf.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vem negando irregularidades no contrato. Ele afirmou em junho que a gestão municipal “não identificou nada de errado” no contrato investigado e a Prefeitura “atendeu todos os critérios que a gente tem de economicidade”. Na última sexta-feira, 11, ele afirmou que tudo foi feito “dentro da lei”.
“Importante dizer que o contrato foi assinado depois de uma licitação que ficou aberta 30 dias. Tudo dentro da lei. Nós temos 3.200 pontos na cidade que estão funcionando plenamente e os serviços (do ICB) estão sendo prestados. Se a empresa realmente não puder ter mais contrato com ninguém, com uma decisão sem verificar antes se ela (Karina da Gama) é culpada ou se ele (Flávio Dino) vir com uma criminalização antecipada, a gente vai ter que romper o contrato. E deixar de ter 3200 pontos de wi-fi nas comunidades e favelas”, declarou.
A decisão de Dino deste domingo torna públicos documentos, dados e outros elementos apreendidos pela Polícia Civil paulista em uma apuração que envolve a produtora do longa sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e suspeitas de desvio de recursos públicos, inclusive de emendas parlamentares.
O ministro determinou que todo o material recebido da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens de São Paulo passe a tramitar publicamente no STF. Também ordenou que celulares, computadores, documentos e o conteúdo bruto extraído dos aparelhos apreendidos pela Polícia Civil sejam entregues à Polícia Federal.
A investigação foi aberta a partir de suspeitas relacionadas à execução de emendas parlamentares federais destinadas a empresas de São Paulo. A apuração sobre Dark Horse que tramitava na Justiça paulista foi enviada ao STF e incorporada ao procedimento sob relatoria de Dino após o ministro determinar a remessa dos autos à Corte, atendendo a um pedido da Polícia Federal.
Ao examinar o material encaminhado por São Paulo, Dino afirmou que se fortaleceu a hipótese de conexão entre as diferentes frentes de investigação, em um suposto esquema envolvendo a destinação e o desvio de recursos públicos.
A decisão menciona emendas parlamentares federais, recursos da Prefeitura de São Paulo e cita o deputado Mario Frias (PL-SP), roteirista e produtor-executivo de Dark Horse, como personagem da linha investigativa. O parlamentar nega irregularidades.
Dino justificou a retirada do sigilo também por uma mudança recente de entendimento dentro do próprio Supremo sobre a publicidade das investigações.
No despacho, o ministro cita uma decisão de André Mendonça que levantou, após pedido do presidente do STF, Edson Fachin, o sigilo de outros procedimentos relacionados ao Banco Master.
Dino afirma que a medida sinaliza uma “viragem jurisprudencial em curso”, à qual diz precisar se adaptar em respeito à colegialidade. Segundo o ministro, pessoas mencionadas em investigações semelhantes devem receber o mesmo tratamento, inclusive quanto à divulgação de nomes, movimentações financeiras e conversas de WhatsApp.
