O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça participou do julgamento que analisou a situação eleitoral do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enquanto uma entidade ligada a ele mantinha um contrato com o governo fluminense.
As informações foram divulgadas pelo jornalista Luís Nassif, em reportagem publicada no GGN, que investiga contratos firmados pelo Instituto de Estudos Jurídicos e Técnicos (ITER), criado por Mendonça após sua chegada ao STF.
Segundo Nassif, o governo do Rio de Janeiro autorizou, em maio de 2025, a contratação do ITER pela Secretaria de Segurança Pública, em um contrato no valor de R$ 518 mil. A assinatura efetiva do acordo ocorreu posteriormente, em abril de 2026.
O caso ganhou destaque porque, no período entre a autorização da contratação e a formalização do contrato, Mendonça participou do julgamento no TSE que analisava a situação de Cláudio Castro.
De acordo com a linha do tempo apresentada por Luís Nassif, o julgamento contra Castro começou no TSE em novembro de 2025. Na ocasião, a ministra Isabel Gallotti votou pela cassação do governador, enquanto Antonio Carlos Ferreira pediu vista.
Em março de 2026, quando o processo voltou a julgamento, Mendonça participou da análise do caso e votou contra a aplicação da inelegibilidade de Castro. Segundo Nassif, o ministro reconheceu a existência de abuso suficiente para a cassação do mandato, mas defendeu que não fosse aplicada a sanção de inelegibilidade.
O contrato com o ITER foi finalmente assinado em abril de 2026, 17 dias após o voto de Mendonça no julgamento.
A reportagem de Nassif também aborda o crescimento do ITER, criado em 2024, e outros contratos firmados pela instituição com órgãos públicos. Segundo o jornalista, a entidade teria acumulado contratos públicos milionários em pouco tempo de existência.
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