O lobista teria atuado, segundo o órgão, em conjunto com a advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa de Cesar Jatahy, integrante do TRF-1.
Procurado por mensagem, o empresário Luiz Estêvão disse que não teve acesso ao material e que não poderia falar sobre algo que não viu.
Cesar e Aline não responderam. Eles foram procurados por emails enviados à assessoria de imprensa do TRF-1 às 16h desta quinta (23) e para o escritório de advocacia de Aline no mesmo horário. Além disso, a reportagem tentou contato telefônico no número informado no cadastro do escritório, sem sucesso.
A PF pediu o aprofundamento das investigações, que se iniciaram a partir da análise da nuvem do celular de Andreson.
“As informações a serem analisadas não apenas esclarecem o que já está sendo apurado, como evidenciam a ocorrência de crimes análogos vinculados a processos em curso no gabinete do ministro Moura Ribeiro”, diz a PF no relatório.
Até agora, a análise superficial dos dados da nuvem, aponta que “conversas mantidas entre Andreson e a advogada Aline Gonçalves de Sousa indicam que eles atuaram conjuntamente, de maneira suspeita, em processos do ex-senador Luiz Estêvão, os quais se encontravam sob a relatoria do ministro Moura Ribeiro”.
Um dos processos mencionados no relatório teve uma decisão de 2021 em benefício do Grupo OK.
Andreson conversava sobre o processo com o advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado no fim de 2023 em Cuiabá. Foi a partir do conteúdo encontrado no celular de Zampieri que as investigações sobre suspeitas relacionadas ao STJ se iniciaram.
À época, Andreson enviou a Zampieri uma captura de tela de uma conversa com Luiz Estêvão, na qual mostrava o andamento do processo com a decisão favorável ao empresário. Estêvão responde com um “parabéns” e pergunta se ele consegue a decisão integral.
Segundo a PF, no dia seguinte uma empresa do lobista transferiu R$ 250 mil a Zampieri.
Moura Ribeiro é o primeiro ministro do STJ investigado no caso, cujas apurações tramitam no Supremo desde 2024.
A investigação aponta decisões do ministro sob suspeita de terem relação com Andreson e sua esposa, Mirian Ribeiro, além de transferências a um funcionário que atou no gabinete dele em 2019, e saiu do tribunal em 2021.
Procurado por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro disse que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”.
“O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio ministro”, informou.
“Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos.”
A defesa de Andreson e Mirian sempre negou que ele tivesse cometido irregularidades. Procurado, o advogado dos dois, Eugênio Pacelli, diz que “não surpreende a busca de alguma autoridade para legitimar a permanência da jurisdição do STF” e que a própria PF diz que ainda não tem elementos suficientes para concluir se o ministro cometeu irregularidades.
O foro especial de integrantes do STJ é no Supremo. Em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nove pessoas na investigação sobre suspeita de vendas de decisões judiciais no STJ.
Entre os denunciados, estão Andreson e Mirian. Também foram denunciados um ex-servidor do STJ que trabalhou em diversos gabinetes, e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.
Até aquele momento, nenhum ministro do tribunal era investigado, e a denúncia não menciona suspeitas de irregularidades sobre qualquer membro da corte.
Estêvão, que é proprietário do portal de notícias Metrópoles, foi condenado por corrupção ativa, peculato e estelionato e começou a cumprir pena de prisão em Brasília em 2016. Em 2019, passou para o regime semiaberto e, em 2021, para o aberto, em prisão domiciliar. Em 2023, o último indulto de Natal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) beneficiou o empresário.
